dentes

Case Law

Acórdão of Supremo Tribunal Administrativo nº 0170/03, of May 05, 2005

Recurso nº JSTA0005349, Ponente RUI BOTELHO

I - Odontologista, de acordo com "Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea" da Academia das Ciências de Lisboa, é a "pessoa que se dedica ao estudo da odontologia, ramo da Medicina que tem por objecto os dentes e a boca; médico especialista em odontologia" enquanto a Odontologia é o "ramo da Medicina que é relativo à higiene e ao tratamento das infecções dos dentes e da boca", ou seja, uma especialidade médica. II - Portanto, quando o Despacho 1/90 se refere a odontologistas não o faz...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Supremo Tribunal de Justiça nº 96P669, of November 12, 1996

Recurso nº JSTJ00030979, Ponente TOME CARVALHO

I - Não tendo o Tribunal Colectivo dado como provado que da agressão cometida pelo arguido sobre o ofendido teriam resultado para este lesões que lhe determinaram desfiguração permanente e alteração funcional da mandíbula, desfiguração e alteração funcional que eram referidas no auto de exame de sanidade, que foi indicado como meio de prova pericial, verifica-se nítida divergência entre a convicção do tribunal e o juízo contido no auto de exame médico realizado pelo respectivo perito, sem qu...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Tribunal da Relação de Lisboa nº 10202/2004-3, of May 18, 2005

Ponente ANTÓNIO SIMÕES

I - A matéria de facto que, em sede de 1ª instância, relevou para a condenação foi a actuação do arguido que, na sequência de arrastados conflitos, por questões inerentes ao condomínio do prédio onde ambos habitam, ter dito à porteira do referido prédio a seguinte expressão: "qualquer dia apanho-o na garagem e parto-lhe os dentes todos, limpo-lhe o sebo ...". Referia-se o arguido ao queixoso, a cuja mulher a porteira veio a contar as palavras que ouvira. II - Se é certo que: - "limpar o s...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Tribunal Central Administrativo Sul nº 06733/02, of November 29, 2007

Ponente Rui Pereira

I - Estando em causa a conduta de um médico dentista vinculado à Função Pública, não tem aplicação o disposto no artigo 20º do Código Deontológico da OMD, que considera o arquivo propriedade do médico dentista e o acesso à ficha clínica e à divulgação dos seus elementos abrangidos pelo sigilo profissional [cfr. artigo 20º, nºs 2 e 4 do Código Deontológico da OMD], já que quer o arquivo, quer as fichas clínicas existentes nos centros de saúde integrados no SNS, pertencem à Administração, deven...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Supremo Tribunal Administrativo nº 039110, of October 21, 1987

Recurso nº JSTJ00001591, Ponente ALMEIDA SIMÕES

I - Pratica o crime do artigo 400, n. 2, do Codigo Penal de 1982, um enfermeiro de odontologia que viu caducado o titulo provisorio de odontologista de que dispunha, por não haver obtido aprovação num curso de reciclagem a que se submeteu e que continuou a efectivar tratamentos, extracções e obturações de dentes. II - Neste caso, não e de interditar, por desnecessario, o exercicio de profissão na sentença condenatoria, uma vez que a lei o proibe.

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Supremo Tribunal de Justiça nº 039110, of October 21, 1987

Recurso nº JSTJ00001591, Ponente ALMEIDA SIMÕES

I - Pratica o crime do artigo 400, n. 2, do Codigo Penal de 1982, um enfermeiro de odontologia que viu caducado o titulo provisorio de odontologista de que dispunha, por não haver obtido aprovação num curso de reciclagem a que se submeteu e que continuou a efectivar tratamentos, extracções e obturações de dentes. II - Neste caso, não e de interditar, por desnecessario, o exercicio de profissão na sentença condenatoria, uma vez que a lei o proibe.

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Tribunal da Relação do Porto nº 0408928, of January 17, 1990

Recurso nº JTRP00007352, Ponente CALHEIROS LOBO

I - Arremessando o arguido uma pedra ao ofendido, com intenção de o ofender corporalmente e atingindo-o na cara sendo que, como consequência directa dessa agressão, lhe provocou 23 dias de doença com igual tempo de incapacidade para o trabalho, bem como uma cicatriz pouco visível com cerca de 3 centímetros de comprimento na região malar direita e a perda de 2 dentes incisivos e 1 canino no maxilar direito, comete o crime previsto e punido pelo artigo 144, nº 2, do Código Penal e não o do art...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Tribunal da Relação do Porto nº 9610832, of March 12, 1997

Recurso nº JTRP00020496, Ponente MOURA PEREIRA

I - A perda dos dois dentes incisivos centrais e do lateral direito não constitui privação de importante órgão, mas constitui desfiguração grave e permanente, independentemente da possibilidade de o ofendido poder optar por uma prótese dentária. II - Apesar de a Lei nº23/91, de 4 de Julho, ao contrário do que acontece com a Lei 15/94, de 11 de Maio, nada dizer sobre a aplicação imediata do perdão às penas suspensas na sua execução, deve entender-se como vem sendo jurisprudência dominante, qu...

See more references to dentes en this case

Case Law

Acórdão of Tribunal da Relação de Lisboa nº 0004365, of July 02, 1991

Recurso nº JTRL00000800, Ponente CURTO FIDALGO

I - No regime do Código Penal de 1886, uma cicatriz na região frontal esquerda, com 1 cm de comprimento e a perda de dois dentes incisivos superiores, constitui deformidade pouco notável numa pessoa sem profissão definida e com modesta condição económica. II - O arguido que agrediu o pai e dessa agressão resultaram, como consequência necessária, tais ferimentos, praticou o crime previsto e punido pelo artigo 365 n. 2 referido ao artigo 360 n. 2, daquele Código. III - Mostra-se justa e adequa...

See more references to dentes en this case