Decisão Monocrática Nº 2007/0099408-8 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of May 16, 2007
Recurso nº 2007/0099408-8, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0003998-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2008/0003998-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2007/0302443-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 28, 2008
Recurso nº 2007/0302443-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
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Acórdão Nº 2007/0180066-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 17, 2008
Recurso nº 2007/0180066-0, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. FALTA DA CERTIDÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 223/STJ. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. A certidão de intimação do acórdão recorrido é peça essencial à formação do Agravo de Instrumento, de ...
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Acórdão Nº 2006/0170097-5 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, of April 23, 2008
Recurso nº 2006/0170097-5, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ART. 115 DO CPC. INTERPRETAÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. SENTENÇA PROFERIDA EM UM DOS FEITOS. SÚMULA 235/STJ. 1. Em virtude da interpretação extensiva conferida por esta Corte ao disposto no artigo 115 do CPC, a mera potencialidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é suficiente para caracterizar o conflito de competência. 2. "Existindo conexão entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identi...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0278533-0 of Superior Tribunal de Justiça, of May 23, 2008
Recurso nº 2007/0278533-0, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
... DO ESTADO DE SÃO PAULO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0045239-1 of Superior Tribunal de Justiça, of March 25, 2008
Recurso nº 2006/0045239-1, Ponente Ministro LUIZ FUX
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Decisão Monocrática Nº 2005/0200322-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 07, 2008
Recurso nº 2005/0200322-1, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...... É esse o entendimento do STJ: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO MÍNIMO. ABONO ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0245964-3 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 27, 2008
Recurso nº 2006/0245964-3, Ponente Ministro LUIZ FUX
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Decisão Monocrática Nº 2005/0190186-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 16, 2008
Recurso nº 2005/0190186-0, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
... 2006) DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ...
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