Decisão Monocrática Nº 2007/0008081-5 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of October 14, 2008
Recurso nº 2007/0008081-5, Ponente Ministro NILSON NAVES
...245 - CE (2007/0008081-5) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO : FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO DECISÃO Servidor público federal e cônjuge ajuizaram ação, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0088267-5 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 16, 2008
Recurso nº 2008/0088267-5, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... da 2ª Região, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. ...... A insurgência especial está fundada na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, cujos termos são os seguintes: "Art. 535. ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0068949-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2008/0068949-1, Ponente Ministro NILSON NAVES
...HERME BELEM QUERNE E OUTRO(S) DECISÃO Civil. A falta implica o não-conhecimento, in verbis: ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0038924-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 21, 2008
Recurso nº 2008/0038924-1, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
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Decisão Monocrática Nº 2008/0064371-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2008/0064371-1, Ponente Ministro FELIX FISCHER
... decisão agravada, permanecendo incontestada a tese de que "não se sustenta a arguição de nulidade do acórdão recorrido por ofensa ao preceito da legislação processual civil que rege hipóteses de interposição dos ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0151782-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 23, 2008
Recurso nº 2007/0151782-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0047682-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 23, 2008
Recurso nº 2008/0047682-8, Ponente Ministra LAURITA VAZ
... : FILIPE DE ALMEIDA CASTRO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO DE ......is, que denegou o seguimento do recurso especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão que guarda a seguinte ementa, in verbis: Servidor Público. Regime Celetista. Contagem de Tempo. F...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0042144-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 04, 2008
Recurso nº 2008/0042144-0, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... ILEGAL PRATICADO PELO DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSUBSTANCIADO NA AUS...... na Lista de Antiguidades da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso." (fl. 141). São estes ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0055967-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 14, 2008
Recurso nº 2008/0055967-1, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... o acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ......rias dos autores - Conduta protelatória do Poder Público - Omissão do Poder Judiciário em fazer cumprir ...
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Acórdão Nº 2007/0131222-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 27, 2008
Recurso nº 2007/0131222-1, Ponente Ministro JORGE MUSSI (1138)
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/94. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI N. 9.421/96. DESCABIMENTO. ADI N. 2.323. 1. O entendimento do STF quanto à limitação temporal, preconizado na ADI n. 1.797, foi superado no julgamento da ADI n. 2.323, de forma que a reposição do percentual de 11,98% não se limita à edição da Lei n. 9.421/96. Precedentes do STF e do STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 903.715/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, ...
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