Acórdão Nº 2004/0067336-4 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 19, 2007
Recurso nº 2004/0067336-4, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124)
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. NULIDADE DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no REsp 660.225/PA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 29/06/2007 p. 492)
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Acórdão Nº 2007/0019010-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 03, 2007
Recurso nº 2007/0019010-0, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116)
TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PETIÇÃO ORIGINAL DO RECURSO ESPECIAL COM PROTOCOLO ILEGÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I - O fato da agravante ser beneficiária da justiça gratuita não lhe confere, por equivalência, prazo em dobro para recorrer. II - A petição original do recurso especial foi acostada aos autos com protocolo ilegível, o que impossibilita a verificação de sua juntada dentro do p...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0046192-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0046192-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2008/0091523-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 21, 2008
Recurso nº 2008/0091523-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... do animal; (IV) os valores fixados a título de indenização por danos morais e materiais são razoáveis e ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0302368-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 26, 2008
Recurso nº 2007/0302368-3, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2002/0114384-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 12, 2008
Recurso nº 2002/0114384-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... Sustenta, em síntese, fazer jus ao recebimento de indenização, pois o indeferimento de seu pedido de ...... decisão de primeiro grau que concedeu a indenização pleiteada”. Contra-razões às fls. 155-158. O ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0234670-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 15, 2008
Recurso nº 2006/0234670-9, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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Decisão Monocrática Nº 2008/0008009-6 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0008009-6, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisão Monocrática Nº 2008/0030728-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 12, 2008
Recurso nº 2008/0030728-4, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisão Monocrática Nº 2007/0291903-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 18, 2008
Recurso nº 2007/0291903-2, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... o assentamento, afigura-se necessária a justa indenização pecuniária. (fl.32) Contraminuta apresentada ...
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