Decisão Monocrática Nº 2007/0165714-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 30, 2008
Recurso nº 2007/0165714-3, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... contra concessionárias de serviço público de telefonia (REsp 792641/RS, Primeira Turma, Relator ...... br), nos termos da ementa a seguir transcrita: SERVIÇO DE TELEFONIA COMUTADO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS. APLICA...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0207624-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of November 06, 2007
Recurso nº 2007/0207624-8, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
...E S/A ADVOGADO : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOANA ROMÃO DA SILVA ADVOGADO : MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO(S) TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. INTERESSE PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0215561-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of November 05, 2007
Recurso nº 2007/0215561-0, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
...O CASTRO MEIRA RECORRENTE : WILMA THEREZINHA FACCHINELLI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRAN...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0041199-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 30, 2007
Recurso nº 2007/0041199-3, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... Primeira Seção desta Corte a apreciação da matéria referente à assinatura básica mensal cobrada pelas empresas de telefonia. Assim sendo, remetam-se os autos àquele ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0243347-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 23, 2007
Recurso nº 2006/0243347-3, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... Primeira Seção desta Corte a apreciação da matéria referente à assinatura básica mensal cobrada pelas empresas de telefonia. Assim sendo, remetam-se os autos àquele ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0275691-5 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 31, 2007
Recurso nº 2006/0275691-5, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão Monocrática Nº 2006/0275907-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 31, 2007
Recurso nº 2006/0275907-2, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão Monocrática Nº 2007/0306474-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of September 09, 2008
Recurso nº 2007/0306474-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... contra concessionárias de serviço público de telefonia (REsp 792641/RS, Primeira Turma, Relator ...... br), nestes termos: SERVIÇO DE TELEFONIA COMUTADO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS. APLICA...
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Acórdão Nº 2008/0025866-2 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 15, 2008
Recurso nº 2008/0025866-2, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 544, § 1º, DO CPC. TELEFONIA. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CONTRA-RAZÕES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A cópia integral do acórdão proferido pelo tribunal a quo constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo. 2. O traslado das contra-razões ou certidão da sua não interposição constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo, haja vista figurar no elenco...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0305234-7 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2007/0305234-7, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
... DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos contra decisão assim ementada: TELEFONIA. DETALHAMENTO DOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. 1. A ...... Não obstante seja direito básico do consumidor a informação clara e adequada acerca dos serviços prestados, não restava outra opção às empresas de telefonia senão conformar-se às determinações emanadas ...
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