Decisão Monocrática Nº 2006/0178018-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 20, 2008
Recurso nº 2006/0178018-8, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Acórdão Nº 2007/0250425-4 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of May 20, 2008
Recurso nº 2007/0250425-4, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
PROCESSO CIVIL e DIREITO CIVIL - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES - DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - SÚMULA 7 DO STJ. - O Tribunal de origem concluiu que as partes foram intimados pessoalmente para depositar os honorários periciais, alterar tal conclusão do acórdão recorrido, demandaria o reexame de matéria de fato, o que é vedado ao STJ, por óbice da Súmula 7 do STJ, valendo esclarecer que esta Corte tom...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0002404-6 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2008/0002404-6, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
... 293 DO CÓDIGO COMERCIAL, OS SÓCIOS ADMINISTRADORES OU GERENTES E QUE SÃO PARTES LEGITIMAS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE AOS DEMAIS SÓCIOS. 3. A MERA TRANSCRIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0260212-4 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of April 25, 2008
Recurso nº 2006/0260212-4, Ponente Ministro ARI PARGENDLER
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Decisão Monocrática Nº 2008/0092357-5 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 23, 2008
Recurso nº 2008/0092357-5, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
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Acórdão Nº 1998/0018618-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 15, 2007
Recurso nº 1998/0018618-2, Ponente Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127)
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ART. 111, 2ª PARTE, DO CPC. RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA PELA CORTE A QUO. ENUNCIADO SUMULAR N. 7 DO STJ. 1. Não se olvida a existência de julgados nesta Corte de Justiça, quando se concluiu que a simples existência de contrato de adesão não garante, automaticamente, a posição de inferioridade à empresa aderente. 2. Todavia, no caso em espécie, registrou-se expressamente no acórdão recorrido a posição inferior...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0171233-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 05, 2008
Recurso nº 2005/0171233-2, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão Monocrática Nº 2007/0220207-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of February 25, 2008
Recurso nº 2007/0220207-0, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão Monocrática Nº 2007/0250025-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of February 25, 2008
Recurso nº 2007/0250025-1, Ponente Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Decisão Monocrática Nº 2006/0147329-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 06, 2008
Recurso nº 2006/0147329-9, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Servidor Público: Civil: Prestação de Contas
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