Decisão Monocrática Nº 2007/0264618-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 17, 2008
Recurso nº 2007/0264618-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
... Verifica-se, pelos argumentos aduzidos nas razões de agravo regimental, que assiste razão à agravante relativamente à forma de apuração do valor patrimonial das ações. Com efeito, trata-se de contrato de participaç...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0175407-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 20, 2008
Recurso nº 2007/0175407-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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Decisão Monocrática Nº 2007/0282514-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 28, 2008
Recurso nº 2007/0282514-3, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: direito privado não complementação de ações. QUESTÕES PRELIMINARES E DE MÉRITO. 1. Não ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0288180-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 29, 2008
Recurso nº 2007/0288180-3, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
...ea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: ações CRT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0276638-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 09, 2008
Recurso nº 2007/0276638-3, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
... a complementação da subscrição das ações de acordo com o valor patrimonial na data da ......2007, da relatoria do Ministro Hélio Quaglia Barbosa, firmou o entendimento no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações correspondente ao seu valor patrimonial na data ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0250660-5 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 28, 2008
Recurso nº 2007/0250660-5, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
... Tendo a parte autora logrado sucesso em demanda anteriormente ajuizada no sentido de ver a parte demandada (Brasil Telecom S/A) condenada a subscrever a diferença de ações que teria direito em face do mau cumprimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0253775-5 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 29, 2008
Recurso nº 2007/0253775-5, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
... Ainda que tenha havido cessão de direitos e ações pelo contratante original, tem o cedente ...... Indenização pela qual responde a demandada em face da não-subscrição das ações da companhia criada em função da cisão havida,...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0204853-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of November 07, 2007
Recurso nº 2007/0204853-3, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... Insurge-se, ainda, contra a forma com que foram emitidas as novas ações e contra a incidência do enunciado 5 da Súmula/......) - O direito à complementação de ações subscritas decorrentes de instrumento contratual ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0246640-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 02, 2008
Recurso nº 2007/0246640-0, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0238901-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 28, 2008
Recurso nº 2007/0238901-1, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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