Acórdão Nº 2008/0017375-9 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, of May 28, 2008
Recurso nº 2008/0017375-9, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 396.836/RS (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel. p/ acórdão Min. Castro Meira, DJ de 8.3.2006) acolheu a tese no sentido de que o crédito-prêmio do IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990. 2. Merece acolhida o pedido subsidiário. A presente demanda foi proposta em 31 de outubro de 1994, com o objetivo de creditar valores de ...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2006/0277691-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2006/0277691-0, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito ...... entrega de declaração com as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito ...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2008/0068486-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 16, 2008
Recurso nº 2008/0068486-9, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
... Em tais casos, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 182/STJ: 545 do CPC que deixa de atacar Sobre o tema, confiram-se os seguintes precedentes: "...... FALTA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRI...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2006/0000866-6 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 18, 2008
Recurso nº 2006/0000866-6, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... a compensação quanto aos débitos relativos aos impostos sob a sua competência. - Não há óbice para a ...... Em consulta ao sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na rede mundial de computadores, verifico que, após a interposição do Agravo de Instrumento, sobreveio sentença. Nesses casos, a jurisprudência desta ...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2008/0021355-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 15, 2008
Recurso nº 2008/0021355-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Acórdão Nº 2004/0049752-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 06, 2008
Recurso nº 2004/0049752-3, Ponente Ministra ELIANA CALMON (1114)
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI – RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Acórdão recorrido que adotou entendimento de que o crédito-prêmio do IPI foi extinto em 30/06/1983. 2. Decisão agravada que, afastando essa premissa, reconheceu que o benefício fiscal somente se aplica para as vendas realizadas ao exterior até 04/10/1990. 3. Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal a quo para que, afastada a premissa da extinção em 30/06/1983, prossig...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2007/0183472-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 09, 2008
Recurso nº 2007/0183472-9, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Acórdão Nº 2004/0080357-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 06, 2008
Recurso nº 2004/0080357-0, Ponente Ministra ELIANA CALMON (1114)
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – IPI – AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO, ISENTOS OU NÃO-TRIBUTADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido que, tanto na hipótese de créditos do IPI decorrentes da aquisição de insumos e matéria-prima utilizados na fabricação de produtos sujeitos à alíquota zero, isentos ou não-tributados, quando o ente público impõe resistência ao aproveitament...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2006/0016072-4 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2006/0016072-4, Ponente Ministro LUIZ FUX
... de aquisição de matéria-prima, insumos ou produtos intermediários não tributados ou tributados ...... de aquisição de matéria-prima, insumos ou produtos intermediários não tributados ou tributados ...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case
Decisão Monocrática Nº 2005/0164898-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 22, 2008
Recurso nº 2005/0164898-1, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
...egião assim ementado: Na hipótese dos autos, busca-se o reconhecimento à compensação de créditos do imposto referentes às operações comerciais efetuadas ...... Não há possibilidade de creditamento do imposto pela singela razão de a demandante (atacadista) ...
See more references to Imposto Sobre Produtos Industrializados in this case