Decisão Monocrática Nº 2007/0191941-7 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of October 29, 2007
Recurso nº 2007/0191941-7, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... sobre a incidência da contribuição para o PIS/COFINS nos atos cooperativos das sociedades ......764/71 concedeu aos atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito isenção tributária de PIS. (fls. 174/183). Sustenta a União, em resumo, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0051863-7 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 21, 2008
Recurso nº 2008/0051863-7, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... a obrigue ao recolhimento da contribuição ao PIS nos moldes da Medida Provisória nº 1.212/95, ...... Os Embargos Declaratórios opostos pela agravante foram acolhidos para dar parcial provimento à Apelação da autora, em menor extensão, a fim de permitir a compensação do PIS somente com parcelas do PIS (fls. 148-158). A ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0236934-1 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 02, 2008
Recurso nº 2006/0236934-1, Ponente Ministro LUIZ FUX
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Decisão Monocrática Nº 2006/0226606-1 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 05, 2008
Recurso nº 2006/0226606-1, Ponente Ministro LUIZ FUX
... de indébito relativa à contribuição ao PIS Em sua irresignação especial, aponta a ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0081269-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0081269-8, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Acórdão Nº 2005/0095851-6 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, of May 14, 2008
Recurso nº 2005/0095851-6, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 252/STJ (FGTS). INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Firmou-se a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido da inaplicabilidade da Súmula 252/STJ à repetição de indébito tributário, haja vista que os critérios utilizados para a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS levam em consideração legislação específica. 2. Esta Primeira Seção, no julgamento dos EREs...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0168764-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 07, 2008
Recurso nº 2005/0168764-2, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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Acórdão Nº 2008/0050029-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 08, 2008
Recurso nº 2008/0050029-1, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. CÓDIGO CIVIL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AMORTIZAÇÃO DOS JUROS ANTES DO PRINCIPAL. ART. 354 DO CC/2002. INAPLICABILIDADE. OFENSA AO ART. 108 CTN. INOCORRÊNCIA. 1. "Se as normas que regulam a compensação tributária não prevêem a forma de imputação do pagamento, não se pode aplicar por analogia o art. 354 do CC/2002 (art. 993 do CC/1916) e não se pode concluir que houve lacuna legislativa, mas silêncio eloqüente do legislador que não quis aplicar à compensação de tribut...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0237736-6 of Superior Tribunal de Justiça, of May 07, 2008
Recurso nº 2006/0237736-6, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Decisão Monocrática Nº 2008/0070567-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0070567-5, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
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