Decisão Monocrática Nº 2008/0224696-2 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of October 22, 2008
Recurso nº 2008/0224696-2, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão Monocrática Nº 2007/0271201-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2007/0271201-9, Ponente Ministro FELIX FISCHER
...de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no agravo em execução nº 1.009.575-3/1-00. Retratam os autos que o ...... Consta, ainda, que o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu ao ora paciente a progressão ao regime ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0102662-0 of Superior Tribunal de Justiça, of May 20, 2008
Recurso nº 2008/0102662-0, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
...o há óbice legal dessa natureza, seja na Lei de Execução Penal, seja no mencionado Decreto. O impetrante ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0094316-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0094316-4, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... de São Paulo encaminhar seu nome ao Juízo da execução, a fim de que este analisasse a questão. ...... estou apto a ser indultado do restante de minhas penas" (fl. 12). Aduz ofensa ao princípio da ampla ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0045412-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 08, 2008
Recurso nº 2008/0045412-0, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... defesa do paciente interpôs recurso de agravo em execução contra a decisão que lhe indeferiu a ...... semi-aberto, nos moldes do artigo 112, da Lei de Execução Penal, conforme cópia da decisão acostada à ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0090371-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 28, 2008
Recurso nº 2008/0090371-1, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
... em favor de FLORISVALDO DE OLIVEIRA, condenado à pena total de 118 anos, 2 meses e 15 dias de ...... A pretensão deduzida em sede de liminar confunde-se com o mérito desta impetração, inviabilizando seu deferimento, sob pena de contrariar entendimento deste Superior ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0091819-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2008/0091819-9, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
... favor de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, condenado à pena de 12 anos, 1 mês e 19 dias de reclusão, em ...... Inconformado, o Ministério Público estadual interpôs agravo em execução pleiteando que seja anulada a decisão singular, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0066236-3 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 08, 2008
Recurso nº 2008/0066236-3, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
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Decisão Monocrática Nº 2008/0075706-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 28, 2008
Recurso nº 2008/0075706-0, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... de regime prisional da condenação à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, imposta pela ...... decisão monocrática, determinando que outra seja prolatada com observância dos requisitos exigidos pelo artigo 112 da Lei de Execução Penal" (fl. 6). Tudo visto e examinado. DECIDO. ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0045410-7 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 09, 2008
Recurso nº 2008/0045410-7, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
...TJ/MG) IMPETRANTE : MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALEX SANDRO DE GOIS (PRESO) EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO COMETIDO ANTERIORMENTE À LEI 11....
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