Decisão Monocrática Nº 2008/0238610-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of October 30, 2008
Recurso nº 2008/0238610-0, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... Da confusa impetração depreende-se que o impetrante-paciente foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e já cumpriu quase metade da ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0310349-5 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of January 03, 2008
Recurso nº 2007/0310349-5, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0201532-7 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of November 24, 2008
Recurso nº 2008/0201532-7, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
... Alega que obteve em primeira instância a progressão para o regime semi-aberto, todavia, depois de ter transcorrido ...... de Valparaíso para cumprimento da pena em regime semi-aberto. Ocorreu, desse modo, o esvaziamento ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0153534-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of November 18, 2008
Recurso nº 2008/0153534-1, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... Narra o impetrante/paciente que foi beneficiado com a progressão ao regime semi-aberto, tendo o Ministério Público se ...... O habeas corpus foi impetrado durante o período de férias forenses, tendo o Ministro Presidente desta Corte, no uso de suas atribuições regimentais, indeferido o pleito liminar formulado, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0091689-9 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2008/0091689-9, Ponente Ministro NILSON NAVES
... decisão que indeferira pedido de progressão no regime de cumprimento da pena. Verifico, todavia, que ...... 38, e Regimento, art. 34, XVIII). Publique-se. Brasília, 29 de ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0251009-4 of Superior Tribunal de Justiça, of April 14, 2008
Recurso nº 2007/0251009-4, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Decisão Monocrática Nº 2008/0052590-7 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 10, 2008
Recurso nº 2008/0052590-7, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... Fernandes, em que se visava a sua colocação em regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa ...... ) imediata efetivação dos dispositivos das atuais penas em cumprimento, que são nos regimes semi-aberto e aberto, como manda a LEP" (fl. 6). ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0271451-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of February 20, 2008
Recurso nº 2007/0271451-0, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
...de Marco Antonio Alves, condenado pela prática de crime hediondo, apontando-se como Busca a impetração que o pedido de progressão de regime formulado pelo paciente seja examinado ...... Com efeito, o Juiz das Execuções indeferiu o pedido de progressão de regime prisional por considerar que, em se tratando de ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0008340-8 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of January 16, 2008
Recurso nº 2008/0008340-8, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0255326-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of October 19, 2007
Recurso nº 2007/0255326-4, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... , na ala destinada a Ex-Policiais e Ex-Militares, em regime 'fechado', mesmo após a realização do exame ...... Requer, liminarmente, a concessão da ordem para transferir o paciente "para um regime menos rigoroso, e a condicional ...
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