Acórdão Nº 2006/0207458-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 22, 2007
Recurso nº 2006/0207458-8, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. 1. Hipótese em que os agravantes deixaram de cumprir o despacho que determinou a emenda da petição inicial, apesar de devidamente intimados da decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento contra ele interposto. 2. O indeferimento da petição inicial, no presente caso, teve como fundamento apenas o...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0010071-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of May 08, 2007
Recurso nº 2004/0010071-1, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... Verifica-se, da análise dos autos, que a ação revisional proposta por NAIR DE CASTRO CUNHA E OUTRO em face do recorrente, tendo por objeto contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, teve o ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0187546-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of September 04, 2007
Recurso nº 2007/0187546-0, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2005/0206569-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 30, 2007
Recurso nº 2005/0206569-8, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 804.017 - SC (2005/0206569-8) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BB FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ AGUIAR E ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0148449-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 18, 2008
Recurso nº 2008/0148449-3, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Decisão Monocrática Nº 2008/0043584-4 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0043584-4, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Decisão Monocrática Nº 2008/0050762-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0050762-0, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.023.838 - SC (2008/0050762-0) AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : CRISTIANE MARIA POMPEO ...
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Acórdão Nº 2007/0306892-5 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 05, 2008
Recurso nº 2007/0306892-5, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Bancário e processual civil. Agravo no recurso especial. Revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Fundamento constitucional. Caracterização da mora. - Inviável o recurso especial quando o tribunal de origem calcou-se em fundamento constitucional. - A existência de encargos abusivos no contrato descaracteriza a mora do devedor. Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp 1018602/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05.06.2008, DJ 20.06.200...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0040047-3 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0040047-3, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Decisão Monocrática Nº 2008/0078609-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 03, 2008
Recurso nº 2008/0078609-0, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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