Decisão Monocrática Nº 2007/0061284-4 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 18, 2008
Recurso nº 2007/0061284-4, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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Decisão Monocrática Nº 2003/0152393-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 30, 2007
Recurso nº 2003/0152393-3, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... devedor, bem assim cláusulas do contrato de mútuo. A avença foi pactuada sob o império das ...... de 84,32%, antes de serem Tendo sido previsto no contrato de mútuo a correção do saldo devedor pelo mesmo ...
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Acórdão Nº 2006/0191320-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 08, 2007
Recurso nº 2006/0191320-0, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO COM COBERTURA FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DE DEVEDOR. LEI N° 5.741/71. EFEITO. SUSPENSIVIDADE. 1. Os embargos à execução de imóvel hipotecado regido pelo SFH somente têm efeito suspensivo se atendidas as condições previstas no artigo 5º da Lei nº 5.741/71, por se tratar de lei especial em relação à regra do art. 739, § 1º, CPC. 2. Precedentes da Primeira Seção e da Corte Especial. 3. Recurso especial improvido. (REsp 883.155/SP, Rel. Ministro CAST...
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Acórdão Nº 2007/0217147-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 03, 2008
Recurso nº 2007/0217147-0, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. APLICABILIDADE DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/1990. INCIDÊNCIA DO IPC DE MARÇO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0172448-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2003/0172448-9, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2008/0094154-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0094154-8, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0092983-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2008/0092983-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... 2º, §3º, da MP 1981-54/2000 implica a extinção do contrato de mútuo em prazo inferior ao inicialmente pactuado, com ...... de ação numa ação revisional de contrato de mútuo liquidado antecipadamente: “PROCESSUAL CIVIL. ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0088332-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 26, 2008
Recurso nº 2007/0088332-8, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2004/0156537-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2004/0156537-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
...a 5ª Região ementado nestes termos: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL CELEBRADOS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO....... Quanto à aplicação do CDC aos contratos de mútuo celebrados mediante o sistema financeiro da ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0083048-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 20, 2008
Recurso nº 2008/0083048-2, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
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