Decisão Monocrática Nº 2003/0152393-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 30, 2007
Recurso nº 2003/0152393-3, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
... : OS MESMOS – RECURSO ESPECIAL – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO EQUIVALÊNCIA ...... A avença foi pactuada sob o império das normas do Sistema Financeiro de Habitação. Houve apelação de ...
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Acórdão Nº 2006/0191320-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 08, 2007
Recurso nº 2006/0191320-0, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO COM COBERTURA FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DE DEVEDOR. LEI N° 5.741/71. EFEITO. SUSPENSIVIDADE. 1. Os embargos à execução de imóvel hipotecado regido pelo SFH somente têm efeito suspensivo se atendidas as condições previstas no artigo 5º da Lei nº 5.741/71, por se tratar de lei especial em relação à regra do art. 739, § 1º, CPC. 2. Precedentes da Primeira Seção e da Corte Especial. 3. Recurso especial improvido. (REsp 883.155/SP, Rel. Ministro CAST...
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Acórdão Nº 2007/0217147-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 03, 2008
Recurso nº 2007/0217147-0, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. APLICABILIDADE DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/1990. INCIDÊNCIA DO IPC DE MARÇO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0172448-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2003/0172448-9, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
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Decisão Monocrática Nº 2008/0094154-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0094154-8, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
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Decisão Monocrática Nº 2008/0092983-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2008/0092983-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
... 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim ementado: SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. FCVS. MP 1981-...... as regras do CDC aos contratos de regidos pelo Sistema Financeiro Habitacional. Contra-razões às fls....
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Decisão Monocrática Nº 2007/0088332-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 26, 2008
Recurso nº 2007/0088332-8, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
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Decisão Monocrática Nº 2004/0156537-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2004/0156537-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
... Quanto à aplicação do CDC aos contratos de mútuo celebrados mediante o sistema financeiro da habitação, a 1ª Seção desta ...... do mutuário hipossuficiente e do próprio Sistema, afastando-se o CDC, se colidentes as jur...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0083048-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 20, 2008
Recurso nº 2008/0083048-2, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
...nterposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DUPLICIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0291983-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2007/0291983-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: FCVS
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