Decisão Monocrática Nº 2007/0129067-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 31, 2007
Recurso nº 2007/0129067-0, Ponente Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
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Decisão Monocrática Nº 2007/0089251-7 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of October 10, 2008
Recurso nº 2007/0089251-7, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI
... É firme, no STJ, entendimento no sentido de que o contrato de mútuo bancário vinculado ao SFH não admite pacto de capitalização de juros, ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0101117-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 24, 2007
Recurso nº 2004/0101117-1, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
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Decisão Monocrática Nº 2004/0098525-4 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 23, 2007
Recurso nº 2004/0098525-4, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... EXECUÇÃO E REVISIONAL - MÚTUO - SFH - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E TABELA PRICE - ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0021343-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 15, 2008
Recurso nº 2004/0021343-0, Ponente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Decisão Monocrática Nº 2004/0055446-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 27, 2007
Recurso nº 2004/0055446-2, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... - AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO HABITACIONAL - SFH - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E TABELA PRICE - ...... de contrato de aquisição de imóvel pelo SFH com a contratação de seguro do bem; [3] a ...... A aplicação do PES refere-se às prestações do financiamento e não ao reajuste do saldo devedor do mútuo vinculado ao SFH, que é atualizado de acordo com o ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0095916-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 22, 2008
Recurso nº 2006/0095916-3, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão Monocrática Nº 2006/0150366-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 29, 2007
Recurso nº 2006/0150366-2, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... - AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO HABITACIONAL - SFH - LEGALIDADE DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0096261-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 21, 2007
Recurso nº 2006/0096261-9, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... - AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO HABITACIONAL - SFH - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0137814-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 31, 2007
Recurso nº 2006/0137814-3, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
... - AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO HABITACIONAL - SFH - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E TABELA PRICE - ...... CDC são aplicáveis aos contratos regidos pelo SFH; [2] não se aplica a Tabela Price, porque ...
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