Decisão Monocrática Nº 2007/0173775-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0173775-2, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
...EDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA E OUTRO(S) DECISÃO Diante das razões apresentadas pelo agravante, reconsidera-...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0073496-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 06, 2008
Recurso nº 2008/0073496-0, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
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Decisão Monocrática Nº 2008/0010825-4 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 16, 2008
Recurso nº 2008/0010825-4, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI
... Portanto, por não ter havido o exaurimento das vias recursais, incide, na espécie, o ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0155091-8 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 23, 2008
Recurso nº 2006/0155091-8, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
... - O presente agravo não merece prosperar, pois não consta dos autos a cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0081232-2 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of October 24, 2008
Recurso nº 2008/0081232-2, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
... 370-371, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores para que solicite à Justi...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0268999-7 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of December 04, 2008
Recurso nº 2008/0268999-7, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Acórdão Nº 1989/0010545-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of October 31, 1989
Recurso nº 1989/0010545-0, Ponente Ministro GUEIROS LEITE (116)
RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. O REEXAME DA PROVA NÃO SE HARMONIZA COM A INDOLE DO RESP, A EXEMPLO DO QUE OCORRIA COM O RE (STF, SUMULA NR. 279). QUANDO ORGÃOS JUDICANTES DECIDEM DIVERSAMENTE A MESMA ESPECIE, PORQUE UM DELES CONSIDERA BASTANTE A PROVA E O OUTRO INSUFICIENTE, TAL CONDUTA NÃO SE CONFUNDA COM O CRITERIO LEGAL DE VALORIZAÇÃO DA PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (REsp 982/RJ, Rel. Ministro GUEIROS LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.10.1989, DJ 11.12.1989 p. 18138)
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Acórdão Nº 1992/0028585-6 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 08, 1995
Recurso nº 1992/0028585-6, Ponente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
PROCESSO CIVIL. DESPESAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DE PERICIA REQUERIDA PELA UNIÃO, COMO PARTE AUTORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 27, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. A UNIÃO, QUANDO PARTE, CUMPRE PROMOVER O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE VERBA SUFICIENTE A PROVER OS MEIOS MATERIAIS NECESSARIOS A REALIZAÇÃO DE PERICIA POR ELA REQUERIDA, SOB O RISCO DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, DEIXAR DE DESINCUMBIR-SE DO ONUS PROBATORIO QUE LHE CAIBA. (REsp 29090/PE, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TU...
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Acórdão Nº 1993/0005642-5 of Superior Tribunal de Justiça - Corte Especial, of November 09, 1995
Recurso nº 1993/0005642-5, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. FAZENDA PUBLICA. HONORARIOS DE PERITO. ARTIGO 27 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGENCIA. I - NOS TERMOS DO ARESTO EMBARGADO, 'A FAZENDA PUBLICA, EM SENDO PARTE NA CAUSA, DEVE DEPOSITAR PREVIAMENTE OS HONORARIOS DO PERITO JUDICIAL'. II - EMBARGOS REJEITADOS. (EREsp 10945/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09.11.1995, DJ 26.02.1996 p. 3906)
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Acórdão Nº 2004/0099113-4 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of September 20, 2007
Recurso nº 2004/0099113-4, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL EVIDENTE. CONTAMINAÇÃO DE TODO O JULGAMENTO. ANULAÇÃO. Apontado erro material, que contamina todo o acórdão embargado, merecem acolhimento os embargos de declaração, para anular o julgamento. (EDcl no REsp 652.449/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 261)
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