Decisão Monocrática Nº 2007/0267368-2 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 13, 2008
Recurso nº 2007/0267368-2, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Decisão Monocrática Nº 2004/0031012-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 05, 2008
Recurso nº 2004/0031012-8, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Decisão Monocrática Nº 2006/0275878-2 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 04, 2007
Recurso nº 2006/0275878-2, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Acórdão Nº 2006/0274922-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of March 15, 2007
Recurso nº 2006/0274922-8, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. A irregularidade da representação processual atrai a incidência da Súmula nº 115 desta Corte, verbis:"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, inadmitindo-se a juntada posterior...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0255805-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0255805-1, Ponente Ministra ELIANA CALMON
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Decisão Monocrática Nº 2006/0034532-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 18, 2008
Recurso nº 2006/0034532-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Acórdão Nº 2007/0149774-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of October 16, 2007
Recurso nº 2007/0149774-5, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O fundamento do acórdão recorrido segundo o qual, "se até na extinção do contrato pela anulação, forma excepcional que somente ocorrerá quando constatada alguma ilegalidade na sua formalização ou nas cláusulas essenciais, a Administração deve ressarcir o trabalho realizado ou o valor dos produtos que lhe foram fornec...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0024544-5 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of August 25, 2008
Recurso nº 2008/0024544-5, Ponente Ministra DENISE ARRUDA
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Decisão Monocrática Nº 2007/0188724-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2007/0188724-9, Ponente Ministra ELIANA CALMON
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Decisão Monocrática Nº 2008/0002343-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 11, 2008
Recurso nº 2008/0002343-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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