Decisão Monocrática Nº 2008/0074406-9 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 15, 2008
Recurso nº 2008/0074406-9, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
..., de prestação de serviços privados de saúde havida entre ambos encontra-se respaldada ...... órgão de classe, colocando em risco a vida e a saúde dos munícipes, que se vêem sob o risco de ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0069596-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0069596-5, Ponente Ministra ELIANA CALMON
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Decisão Monocrática Nº 2004/0064017-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 02, 2008
Recurso nº 2004/0064017-8, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
RECURSO ESPECIAL Nº 658.170 - PR (2004/0064017-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PROCURADOR : ALEXANDRE PIRES ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0094368-2 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, of May 02, 2008
Recurso nº 2008/0094368-2, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
... DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS RÉU : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA RÉU : ...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0050251-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 12, 2008
Recurso nº 2005/0050251-5, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
RECURSO ESPECIAL Nº 740.284 - PR (2005/0050251-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PROCURADOR : ALEXANDRE PIRES ...... 109, § 2º, CF, de forma que a ação contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar pode ser ajuizada na Circunscrição ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0020714-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 12, 2008
Recurso nº 2004/0020714-5, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
RECURSO ESPECIAL Nº 641.026 - RJ (2004/0020714-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR REPR. POR : ADVOCACIA-GERAL DA ......) DECISÃO 105, III, "a", da CF/88, contra acórdão que, por maioria, deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto por São Francisco Saúde S/C Ltda. Em seu Recurso Especial a recorrente ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0212407-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of June 11, 2008
Recurso nº 2006/0212407-1, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... a bem constitucionalmente protegido (vida e saúde). Afastada a preliminar de ilegitimidade ativa. ...... lide, que se refere à defesa do direito à saúde. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL – ALÍNEAS "A"...
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Acórdão Nº 2007/0047474-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of December 06, 2007
Recurso nº 2007/0047474-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO (1105)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDOSO. REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOGRAFIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FIGURANDO COMO AUTOR DA DEMANDA. PRETENSÃO À SUCUMBÊNCIA PELO PARQUET. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 7.437/85, ART. 18. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Ministério Público desafia recurso especial com fundamento na letra 'a' do permissivo constitucional alegando violação do artigo 18 da Lei 7.347/85 contra acórdãos assim ementados: DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. REALIZAÇÃO DE ECOGRA...
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Acórdão Nº 2003/0172241-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, of December 10, 2003
Recurso nº 2003/0172241-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO (1105)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA REPRESENTANDO LITIGANTE VENCEDOR EM DEMANDA CONTRA O ESTADO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. DEFENSORIA. ÓRGÃO ESTATAL. 1. “A Defensoria Pública é órgão do Estado, por isso que não pode recolher honorários sucumbenciais decorrentes de condenação contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público. Confusão. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil.” (REsp nº 469662/RS...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0250177-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 10, 2007
Recurso nº 2006/0250177-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 839.060 - RJ (2006/0250177-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PROCURADOR : MARCELA LAMONICA ...
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