Decisão Monocrática Nº 2005/0201224-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 13, 2008
Recurso nº 2005/0201224-4, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... : FABIO ROBERTO PIOZZI E OUTRO(S) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ART. 15 DA LEI Nº 8.213/91. ...... 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que restou assim ementado: "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA COM FILHO ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0008011-9 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 14, 2008
Recurso nº 2007/0008011-9, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
...E QUEIROZ ADVOGADO : HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : RISONEIDE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. EXAME ...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0213866-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 07, 2008
Recurso nº 2005/0213866-1, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... - INSS : JOSÉ EXPEDITO ALVES PEREIRA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVERSIBILIDADE DA ...... Sustentou, em síntese, ser portadora de moléstia incapacitante, preenchendo todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, quais sejam: moléstia de ...
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Decisão Monocrática Nº 2002/0118353-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 30, 2008
Recurso nº 2002/0118353-4, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão Monocrática Nº 2007/0171295-9 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of October 04, 2007
Recurso nº 2007/0171295-9, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0171295-9 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of August 22, 2007
Recurso nº 2007/0171295-9, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2006/0233421-2 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, of May 30, 2007
Recurso nº 2006/0233421-2, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... Social - INSS, visando ao reajuste de benefício previdenciário de pensão por morte, decorrente de acidente do ...... Social - INSS, visando ao reajuste de benefício previdenciário de pensão por morte, decorrente de acidente do ...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0180149-5 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2005/0180149-5, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
...GURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : CARMEN LÚCIA LISBOA BOTELHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ADELSON PEÇANHA NOVAES ADVOGADO : MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDI...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0168543-2 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 02, 2007
Recurso nº 2005/0168543-2, Ponente Ministro NILSON NAVES
... que interessa, a ementa do acórdão recorrido: "Previdenciário - Revisão da renda mensal inicial do benefício ...... A propósito, alguns precedentes da Terceira Seção: Previdenciário. Valor inicial. Benefício. Teto limite. 1. Os ...
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Acórdão Nº 2002/0011873-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of August 10, 2004
Recurso nº 2002/0011873-0, Ponente Ministra LAURITA VAZ (1120)
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEFESA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE IRREGULAR. REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. 1. Interposto o recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional, tendo a matéria objeto de irresignação sido debatida no Tribunal de origem, é prescindível a expressa menção dos dispositivos legais tidos por violados, é o chamado prequestionamento i...
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