Decisão Monocrática Nº 2008/0052611-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 07, 2008
Recurso nº 2008/0052611-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
...GADO : CÉZAR BASTOS DE ANDRADE AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI E OUTRO(S) DECISÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INDEFERIMENTO. ENTENDIMENTO OBTIDO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0235079-7 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 13, 2008
Recurso nº 2007/0235079-7, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
MEDIDA CAUTELAR nº 13314 - MG (2007/0235079-7) RELATOR : ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0025432-6 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 28, 2008
Recurso nº 2007/0025432-6, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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Decisão Monocrática Nº 2007/0060891-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 25, 2007
Recurso nº 2007/0060891-1, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
...128): Medida cautelar preparatória. Alegação da ausência dos ...... Protocolo Questões relacionadas com a natureza da contratação que devem ser equacionadas no âmbito da ação principal, dada a natureza acessória e ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0235203-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 03, 2007
Recurso nº 2006/0235203-2, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Decisão Monocrática Nº 2002/0057220-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 12, 2008
Recurso nº 2002/0057220-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
... 105, III, "a", da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...... posse do bem, até decisão final de eventual ação que venha a mover para defender direitos que ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0024759-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 29, 2008
Recurso nº 2008/0024759-1, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
... LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO VALE LEITE E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO : DIEGO ALBERTO BRASIL FRAGA E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO CAUTELAR. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. REEXAME DE ...
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Acórdão Nº 2004/0057829-3 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of August 21, 2008
Recurso nº 2004/0057829-3, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. A expressão “contra quem foi produzido o documento”, embutida no art. 390 do Código de Processo Civil, denota documento com conteúdo probatório, que possa influir no resultado do julgamento; a eventual dúvida acerca da representação da parte deve ser dirimida por meio de nova procuração, procedimento previsto no art. 13 do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 991.539/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0038208-6 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of May 10, 2007
Recurso nº 2007/0038208-6, Ponente Ministro CASTRO FILHO
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Acórdão Nº 2005/0155463-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 10, 2007
Recurso nº 2005/0155463-8, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PRECLUSA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERBETE SUMULAR N.º 126/STJ. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ART. 109, §2º, DA CF. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não man...
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