Decisão Monocrática Nº 2003/0152393-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 30, 2007
Recurso nº 2003/0152393-3, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
...) Transcrevo alguns julgados nesse sentido: COBERTURA PELO FCVS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão Nº 2006/0191320-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 08, 2007
Recurso nº 2006/0191320-0, Ponente Ministro CASTRO MEIRA (1125)
PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO COM COBERTURA FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DE DEVEDOR. LEI N° 5.741/71. EFEITO. SUSPENSIVIDADE. 1. Os embargos à execução de imóvel hipotecado regido pelo SFH somente têm efeito suspensivo se atendidas as condições previstas no artigo 5º da Lei nº 5.741/71, por se tratar de lei especial em relação à regra do art. 739, § 1º, CPC. 2. Precedentes da Primeira Seção e da Corte Especial. 3. Recurso especial improvido. (REsp 883.155/SP, Rel. Ministro CAST...
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Acórdão Nº 2007/0217147-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 03, 2008
Recurso nº 2007/0217147-0, Ponente Ministra DENISE ARRUDA (1126)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. APLICABILIDADE DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/1990. INCIDÊNCIA DO IPC DE MARÇO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0172448-9 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2003/0172448-9, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2008/0094154-8 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 02, 2008
Recurso nº 2008/0094154-8, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0092983-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2008/0092983-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
..., III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim ementado: FCVS. MP 1981-54/2000. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. ...... O Tribunal a quo decidiu a questão nos seguintes termos: Observo, assim, que não se trata, in casu, de quitação através do FCVS previsto no contrato, segundo o qual as obrigaç...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0088332-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 26, 2008
Recurso nº 2007/0088332-8, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão Monocrática Nº 2004/0156537-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2004/0156537-4, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
...07) firmou o entendimento no sentido de que "nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relaç...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0083048-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 20, 2008
Recurso nº 2008/0083048-2, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
... Não poderiam os réus, depois de recebidas todas as prestações previstas no contrato, inclusive com as contribuições ao FCVS, no momento em que solicitam os mutuários a ...... Adequados à espécie honorários advocatícios fixados em 10% sobre o resíduo do saldo devedor sob a responsabilidade do FCVS, posto ser este o provimento econômico obtido ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0291983-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 19, 2008
Recurso nº 2007/0291983-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
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