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1392 Search results "Penhora"





... O recurso especial foi interposto contra acórdão assim ementado: "ARREMATAÇÃO - NULIDADE DE PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI 8.009/90 - FATOS DA ...... Em embargos à arrematação somente poderá a parte socorrer-se em ataque a fatos ocorridos após a penhora, supervenientes a esta, pois, pena de preclusão....

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Acórdão Nº 2007/0100008-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of May 22, 2007

Recurso nº 2007/0100008-8, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)


PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. Não estando presentes os requisitos para a concessão da medida requerida, mantém-se a decisão agravada que negou seguimento à cautelar. Agravo improvido. (RCDESP na MC 12.767/ES, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2007, DJ 29/06/2007 p. 628)

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... 620 e 665 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial, insurgindo-se contra o deferimento da penhora sobre dinheiro, sustentando que a execução ......ão opostos pela ora agravante foram 76): ) Observa-se que a penhora em dinheiro tem preferência sobre os demais ...

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