Decisão Monocrática Nº 2008/0051991-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 25, 2008
Recurso nº 2008/0051991-4, Ponente Ministra ELIANA CALMON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.025.916 - SP (2008/0051991-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PROCURADOR : MÁRCIA COLI NOGUEIRA ...... HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0303880-9 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 24, 2008
Recurso nº 2007/0303880-9, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.728 - SP (2007/0303880-9) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PROCURADOR : JOSÉ ALEXANDRE CUNHA ...... A Fazenda do Estado de São Paulo opõe agravo de instrumento para ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0301984-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 24, 2008
Recurso nº 2007/0301984-0, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.213 - SC (2007/0301984-0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : ESTADO DE SANTA PROCESSUAL CIVIL. AUS...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0039567-5 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 22, 2008
Recurso nº 2008/0039567-5, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
... DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão que deixou de admitir recurso especial interposto em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em demanda visando ao ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0029157-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 02, 2008
Recurso nº 2008/0029157-5, Ponente Ministra ELIANA CALMON
... CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – ...... Com referência à tese restante, entendo que o Estado pode ser condenado a pagar honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0062344-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 04, 2008
Recurso nº 2008/0062344-0, Ponente Ministro FRANCISCO FALCÃO
... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo* Regional Federal da 1ª Região, ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0144031-2 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 02, 2008
Recurso nº 2007/0144031-2, Ponente Ministra DENISE ARRUDA
RECURSO ESPECIAL Nº 963.411 - RS (2007/0144031-2) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO ...... ORIENTAÇÃO PACIFICADA PELA Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com fundamento no art. 105, ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0305367-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of June 06, 2008
Recurso nº 2007/0305367-3, Ponente Ministra ELIANA CALMON
RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.283 - SP (2007/0305367-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA ROCHA ...... Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento na alínea "a" do ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0076561-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of September 02, 2008
Recurso nº 2008/0076561-8, Ponente Ministro CASTRO MEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.037.252 - MT (2008/0076561-8) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE MATO PROCURADOR : WYLERSON VERANO DE ...... DA PESSOA HUMANA - OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ESTADO - CONCESSÃO DA ORDEM. É dever do poder ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0250314-3 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 24, 2008
Recurso nº 2007/0250314-3, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 974.917 - MT (2007/0250314-3) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DE MATO PROCURADOR : WYLERSON VERANO DE ...
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