Decisão Monocrática Nº 2007/0247220-3 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 24, 2008
Recurso nº 2007/0247220-3, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
...UGÊNIO MEDICHESCHI ADVOGADO : OLIVO SANTIN E OUTRO(S) DECISÃO TABELA. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA ÚNICO DE ...... de diferenças decorrentes da conversão das tabelas de preços do SUS quando da implantação do ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0187840-4 of Superior Tribunal de Justiça, of May 12, 2008
Recurso nº 2007/0187840-4, Ponente Ministro LUIZ FUX
...E : UNIÃO AGRAVADO : INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DEFONSO S/C LTDA ADVOGADO : NELSON GOMES MATTOS JUNIOR E OUTRO(S) DECISÃO TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. REEMBOLSO. PLANO REAL. ......750,00 o fator de conversão da Tabela do SUS de cruzeiros reais para reais; II) No que ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0020738-9 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 24, 2008
Recurso nº 2008/0020738-9, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
...OS PETRUS ADVOGADO : JANAINA BAPTISTA TENTE E OUTRO(S) DECISÃO TABELA. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA ÚNICO DE ...... de diferenças decorrentes da conversão das tabelas de preços do SUS quando da implantação do ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0259131-9 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 09, 2008
Recurso nº 2007/0259131-9, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO
...E OUTROS ADVOGADO : MARIA CECÍLIA SALDANHA E OUTRO(S) DECISÃO TABELA. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA ÚNICO DE ...... Recurso especial interposto contra acórdão que apreciou ação ordinária de cobrança relativa ao pagamento de diferenças decorrentes da conversão das tabelas de preços do Sistema Único de Saúde - SUS – ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0252119-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 08, 2008
Recurso nº 2007/0252119-0, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Acórdão Nº 2006/0257482-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 01, 2008
Recurso nº 2006/0257482-1, Ponente Ministra ELIANA CALMON (1114)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES – PLANO REAL: CONVERSÃO – LEI 9.069/95 – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO (SÚMULA 85/STJ) 1. Não há como conhecer de apontada violação do art.535, II do CPC quando o recorrente não indica as razões que sustentam a suposta infringência. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Irreparável o acórdão que aplica a Súmula 85 desta Corte em hipótese de relaç...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0254054-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 08, 2008
Recurso nº 2006/0254054-8, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... AUSÊNCIA DE TABELA DO SUS. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA REAIS....... A jurisprudência desta Corte já foi pacificada no sentido de que fator de conversão da Tabela do SUS de cruzeiros reais para reais deve ser na ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0144354-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of June 09, 2008
Recurso nº 2007/0144354-4, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... FERREIRA E OUTRO(S) – SUS – TABELA – CONVERSÃO PARA O REAL – LEGITIMIDADE ...... Nos termos da jurisprudência do STJ, cabe à União o pagamento dos prestadores de serviços do SUS, bem como a atualização monetária da Tabela de Serviços do SUS. Assim, tem a União ...
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Acórdão Nº 2007/0190382-6 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 25, 2008
Recurso nº 2007/0190382-6, Ponente Ministra ELIANA CALMON (1114)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA – DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO – SÚMULA 284/STF – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES – PLANO REAL: CONVERSÃO – LEI 9.069/95 – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL – VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO (SÚMULA 85/STJ) – MULTA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ART. 538 DO CPC – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0025823-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2008/0025823-3, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
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