Decisão Monocrática Nº 2006/0102695-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of March 28, 2008
Recurso nº 2006/0102695-0, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
See more references to Direito Autoral in this case
Acórdão Nº 2007/0194202-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of November 18, 2008
Recurso nº 2007/0194202-0, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. I - Nas causas onde não haja condenação, a verba honorária será fixada pelo critério traçado no art. 20, § 4º, do CPC, atendida a eqüidade, não estando limitada aos percentuais estipulados no § 3º desse dispositivo, podendo ser estabelecida em valor determinado. Precedentes. II - Tendo-se revertido a condenação do e...
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2007/0145219-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 14, 2008
Recurso nº 2007/0145219-9, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
... III, "a" da 74): "Cobrança de direitos autorais de obras lítero-musicais, promovida ...
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2007/0242159-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of February 21, 2008
Recurso nº 2007/0242159-8, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2007/0188808-2 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of July 15, 2008
Recurso nº 2007/0188808-2, Ponente Ministro ARI PARGENDLER
... Juiz de Direito Dr. Luiz Ozório Moraes Panza julgou procedente ...... - DE RETRANSMISSÃO PÚBLICA - DIREITOS AUTORAIS - CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA. 1. A ...... que pretende ouvir, não autoriza a cobrança de direitos autorais. 3. Apelação provida" (fl. 286). Daí ...
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2008/0118883-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of August 15, 2008
Recurso nº 2008/0118883-0, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2008/0087050-8 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of August 18, 2008
Recurso nº 2008/0087050-8, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
See more references to Direito Autoral in this case
Acórdão Nº 2005/0116509-3 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of November 14, 2007
Recurso nº 2005/0116509-3, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
CIVIL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO PARCIAL. Havendo expressa manifestação das partes sobre a quitação parcial do débito em relação a um dos devedores, continuam os demais obrigados solidariamente pelo resto da dívida. (AgRg no Ag 692.427/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.11.2007, DJ 26.11.2007 p. 165)
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2008/0027770-9 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of February 13, 2008
Recurso nº 2008/0027770-9, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
... iuris" e prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado, requisitos exigidos pelo artigo 273 do ...... necessários para concessão da tutela da Lei de Direitos Autorais" (fl. 37); - "a Lei 9.610/98 não faz ...
See more references to Direito Autoral in this case
Decisão Monocrática Nº 2007/0199009-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of February 06, 2008
Recurso nº 2007/0199009-2, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
... 407): DIREITOS AUTORAIS. USO DE TELEVISÃO EM QUARTOS DE HOTEL. ......RIGAÇÃO DE PAGAR DIREITOS RECURSO A QUE SE NEGA " A controvérsia orbita "em torno da admissibilidade da cobrança de direitos autorais pela execução desautorizada de obras ...
See more references to Direito Autoral in this case