Decisão Monocrática Nº 2007/0183141-0 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 07, 2008
Recurso nº 2007/0183141-0, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
RECURSO ESPECIAL Nº 975.619 - SP (2007/0183141-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E ......EFLER E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCIDES DINIZ GARCIA E OUTROS ADVOGADO : CILAS FABBRI DECISÃO 105, III, "a", da CF/88, contra proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0141523-4 of Superior Tribunal de Justiça, of May 05, 2008
Recurso nº 2007/0141523-4, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
...AL MAGRO ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO(S) POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA Vistos. Determino o ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0072799-8 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2004/0072799-8, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... : LUÍS FERNANDO SILVA E OUTRO(S) CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE TÍTULO ORIGINADO DE ...... DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no artigo 105, III, "a" e"c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0060706-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of June 10, 2008
Recurso nº 2004/0060706-3, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
... – RECONSIDERAÇÃO – EXECUÇÃO INDIVIDUAL, CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE SENTENÇA PROFERIDA NOS ...... DECISÃO Cuida-se de agravo regimental, com pedido de reconsideração, interposto por ANA JOSÉ MARIA COSTA E OUTRO(S) contra decisão monocrática proferida por este Relator,...
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Acórdão Nº 2006/0048721-9 of Superior Tribunal de Justiça - Corte Especial, of June 04, 2008
Recurso nº 2006/0048721-9, Ponente Ministro NILSON NAVES (361)
Fixação de honorários advocatícios. Execução individual não embargada pela Fazenda Pública. Título judicial proveniente de ação coletiva ajuizada por sindicato. Aplicação da Súmula 345. Embargos de divergência conhecidos e recebidos. (EREsp 672.433/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 04.06.2008, DJ 04.08.2008 p. 1)
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Acórdão Nº 2003/0031464-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 16, 2007
Recurso nº 2003/0031464-5, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
PROCESSUAL CIVIL. TAXA SELIC. INCLUSÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ULTERIOR À LEI 9.250/95. ÍNDICE NÃO CONTEMPLADO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. "Tornada definitiva a sentença exeqüenda pelo acórdão recorrido para fixar os juros de mora em 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, já na vigência da Lei nº 9.250/95, a inclusão da taxa Selic ofenderia o instituto da coisa julgada" (REsp 864.957/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 11.10.2006). 2. Agravo ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0072423-2 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of July 29, 2008
Recurso nº 2003/0072423-2, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN
RECURSO ESPECIAL Nº 530.094 - PR (2003/0072423-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER ......I CONSELVAN & FILHOS LTDA ADVOGADO : ALEXEY GASTÃO CONSELVAN E OUTRO(S) DECISÃO 105, III, "a", da Constituição da República, contra acórdão ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0105325-4 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 14, 2008
Recurso nº 2004/0105325-4, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
RECURSO ESPECIAL Nº 670.632 - RJ (2004/0105325-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA PROCURADORES : JACQUELINE CARNEIRO DA ......: DELFIM SOUSA TEIXEIRA E OUTRO DECISÃO Recurso especial contra acórdão resumido, no que interessa, nesta ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0052336-9 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 04, 2007
Recurso nº 2006/0052336-9, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
...O E OUTRO(S) DECISÃO 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento a agravo ...... 180-35, para desincumbir a Fazenda Pública do pagamento de honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0032160-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 23, 2007
Recurso nº 2005/0032160-8, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
RECURSO ESPECIAL Nº 728.763 - RJ (2005/0032160-8) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : FAZENDA PROCURADOR : MARCELO D'ALENCOURT ...... -se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de ESMERALDA CARNEIRO ...
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