Decisão Monocrática Nº 2007/0305465-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 17, 2008
Recurso nº 2007/0305465-8, Ponente Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0097289-6 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0097289-6, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... reconhecendo o direito da autora à conversão do tempo de serviço para fins de aposentadoria no regime ......" O tempo de contribuição para regime próprio previd......, suas autarquias e fundações, ao tempo de contribuição para o respectivo regime ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0299100-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0299100-0, Ponente Ministro JORGE MUSSI
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Decisão Monocrática Nº 2002/0016805-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of August 04, 2008
Recurso nº 2002/0016805-4, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão Monocrática Nº 2007/0286502-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2007/0286502-8, Ponente Ministro FELIX FISCHER
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Decisão Monocrática Nº 2005/0182783-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 13, 2007
Recurso nº 2005/0182783-1, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão Monocrática Nº 2006/0155268-4 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of May 15, 2008
Recurso nº 2006/0155268-4, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
... a sua apelação tão-só para considerar como tempo de serviço comum o período de rurícola ...... Sustenta, em síntese, que todas as exigências da lei referida foram cumpridas: o tempo de serviço, inclusive rurícola, e a ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0055948-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 22, 2008
Recurso nº 2008/0055948-1, Ponente Ministra LAURITA VAZ
...AUB E OUTRO(S) AGRAVADO : FERNANDES IRENO DA SILVA ADVOGADO : ISADORA DITTERT E OUTRO(S) ATIVIDADE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO....... O recurso obstado se dirige contra acórdão que reconheceu o direito do ora Agravado ao cômputo do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, com ...
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Decisão Monocrática Nº 2002/0000793-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of October 08, 2008
Recurso nº 2002/0000793-0, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
...DO DE GOIÁS PROCURADOR : MARCELO DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : ILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO : EUSTER PEREIRA MELO E OUTRO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0053050-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 22, 2008
Recurso nº 2008/0053050-0, Ponente Ministro JORGE MUSSI
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