Decisão Monocrática Nº 2008/0074872-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 20, 2008
Recurso nº 2008/0074872-0, Ponente Ministro NILSON NAVES
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Decisão Monocrática Nº 2008/0038990-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0038990-0, Ponente Ministro FELIX FISCHER
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Decisão Monocrática Nº 1989/0007248-0 of Superior Tribunal de Justiça, of March 25, 2008
Recurso nº 1989/0007248-0, Ponente Ministro LUIZ FUX
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Decisão Monocrática Nº 2008/0014722-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 24, 2008
Recurso nº 2008/0014722-0, Ponente Ministro FELIX FISCHER
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Decisão Monocrática Nº 2008/0033050-7 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 25, 2008
Recurso nº 2008/0033050-7, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... Sendo o apelado militar da ativa da Aeronáutica desde 15/07/1985, no ...... A reprovação do candidato sob o diagnóstico de deficiência dentária e obesidade faz-se desprovida de qualquer justificativa razoável, que o impeça de exercer as atividades militares a que se habilita. 5. Recurso não conhecido." (...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0276628-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 10, 2008
Recurso nº 2007/0276628-2, Ponente Ministro JORGE MUSSI
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Decisão Monocrática Nº 2006/0110721-7 of Superior Tribunal de Justiça, of June 16, 2008
Recurso nº 2006/0110721-7, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Acórdão Nº 2000/0040424-1 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, of November 08, 2000
Recurso nº 2000/0040424-1, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)
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Acórdão Nº 2006/0224991-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, of December 12, 2007
Recurso nº 2006/0224991-0, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128)
CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. VIÚVA DE MILITAR DA AERONÁUTICA. ACESSO A DOCUMENTOS FUNCIONAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. NÃO-OCORRÊNCIA. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO CARATERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A autoridade coatora, ao receber o pedido administrativo da impetrante e encaminhá-lo ao Comando da Aeronáutica, obrigou-se a responder o pleito. Ademais, ao prestar informações, não se limitou a alegar sua ilegitimidade, mas defendeu o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segura...
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Acórdão Nº 2005/0192209-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of September 27, 2007
Recurso nº 2005/0192209-0, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128)
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre ...
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