Decisão Monocrática Nº 2008/0062214-9 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of May 27, 2008
Recurso nº 2008/0062214-9, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
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Decisão Monocrática Nº 2006/0131099-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of May 13, 2008
Recurso nº 2006/0131099-0, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Decisão Monocrática Nº 2007/0257606-1 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of November 28, 2007
Recurso nº 2007/0257606-1, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
...ADO E OUTRO(S) REQUERIDO : OS MESMOS DECISÃO , de nacionalidade alemã, qualificados na inicial, formulam, em conjunto, pedido de homologação de casamento, realizado na República Oriental do Uruguai. O ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0282493-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of November 22, 2007
Recurso nº 2007/0282493-0, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2006/0131099-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of May 07, 2007
Recurso nº 2006/0131099-0, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0257606-1 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 16, 2008
Recurso nº 2007/0257606-1, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Decisão Monocrática Nº 2006/0131099-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of October 06, 2008
Recurso nº 2006/0131099-0, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Decisão Monocrática Nº 2006/0131099-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of August 27, 2008
Recurso nº 2006/0131099-0, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Decisão Monocrática Nº 2005/0105353-7 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 26, 2007
Recurso nº 2005/0105353-7, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0039884-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of May 29, 2008
Recurso nº 2007/0039884-2, Ponente Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
... Em sede de de apelação cível, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferiu acórdão com a seguinte ementa: "Casamento duplo - Declaração de Nulidade do segundo ...
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