Decisão Monocrática Nº 2007/0308414-3 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of August 29, 2008
Recurso nº 2007/0308414-3, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
... anos, faz jus a requerente ao benefício da pensão vitalícia nos termos do artigo 217 da Lei nº 8.......112/1990 – não pode obstar o reconhecimento do direito à pensão vitalícia porque se configura, na verdade, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0116685-2 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of August 29, 2008
Recurso nº 2008/0116685-2, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
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Decisão Monocrática Nº 2008/0103601-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of May 28, 2008
Recurso nº 2008/0103601-0, Ponente Ministro FELIX FISCHER
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Decisão Monocrática Nº 2008/0053416-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2008/0053416-0, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
... 75) Sustenta o agravante, no especial, que o acórdão recorrido, ao determinar a inscrição do recorrido no rol de dependentes do IPESC, com o conseqüente pagamento de pensão previdenciária por morte de seu avó, de quem ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0264162-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of May 29, 2008
Recurso nº 2007/0264162-3, Ponente Ministro FELIX FISCHER
... Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, a fim de que a pensão que lhe é paga não sofra quaisquer descontos ...... Alegam que vinham recebendo do IPERJ uma pensão mensal, todavia, a referida pensão foi paga a ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0212308-9 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 29, 2008
Recurso nº 2007/0212308-9, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO
... competência para proceder ao cálculo da pensão previdenciária das impetrantes ou para incluir ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0084534-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0084534-2, Ponente Ministra LAURITA VAZ
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Decisão Monocrática Nº 2008/0074556-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0074556-1, Ponente Ministro NILSON NAVES
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Decisão Monocrática Nº 2007/0288545-1 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2007/0288545-1, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
...al de Justiça do Rio de Janeiro assim ementado: A pensão post mortem, tal como a aposentadoria, submete-...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0083923-5 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2008/0083923-5, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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