Decisão Monocrática Nº 2008/0060048-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of June 10, 2008
Recurso nº 2008/0060048-8, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
...” Publicar. Brasília, 10 de junho de 2008. MINISTRO ...
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Decisão Monocrática Nº 2004/0183652-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 07, 2008
Recurso nº 2004/0183652-2, Ponente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Decisão Monocrática Nº 2007/0263580-7 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of December 03, 2007
Recurso nº 2007/0263580-7, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0263580-7 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of November 05, 2007
Recurso nº 2007/0263580-7, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0212262-5 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of August 27, 2007
Recurso nº 2007/0212262-5, Ponente Ministro ARI PARGENDLER
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Decisão Monocrática Nº 2008/0044726-6 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of April 07, 2008
Recurso nº 2008/0044726-6, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
... O Tribunal de Justiça do Estado de Paraná negou provimento ao apelo do autor, em acórdão assim ementado: PEDIDO DE CONVALIDAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA. ESCRITURA ASSINADA POR ...... II - impossibilidade de atendimento do petitório do apelante ante a inexistência de item formal na escritura, ou seja 'ausência de assinatura' obrigatória '...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0171308-0 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of June 26, 2008
Recurso nº 2006/0171308-0, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
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Acórdão Nº 2005/0103550-3 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 04, 2007
Recurso nº 2005/0103550-3, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)
RMS. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. DESPROVIMENTO. 1. O mandado de segurança não é meio hábil para declaração de subsistência de escritura de compra e venda não assinada pelo vendedor e re-ratificada por outra que, segundo afirmam as instâncias ordinárias, também não foi assinada. 2. Matéria cujo deslinde reclama investigação probatória. Desprovimento. (RMS 20.235/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 04.09.2007, DJ 17.09.2007 p. 280)
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Decisão Monocrática Nº 2007/0306480-8 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of February 08, 2008
Recurso nº 2007/0306480-8, Ponente Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
...S E OUTRO(S) DECISÃO Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial, tirado de acórdão assim ementado: Outorga de escritura. Acolhimento. Impossibilidade. Autor que é ...... Quer isto dizer que inexiste qualquer relação de direito material entre o apelante e o autor, até a existência de minuta de possível escritura, pelo notário, que seria lavrada (fls. 18/20) n...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0070383-0 of Superior Tribunal de Justiça - Presidência, of June 12, 2007
Recurso nº 2007/0070383-0, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO
... O objeto desta carta rogatória não atenta contra a soberania nacional ou a ordem pública. 3. Ante o exposto, concedo o exequatur (art. ...
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