Decisão Monocrática Nº 2007/0298003-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of December 07, 2007
Recurso nº 2007/0298003-0, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... DORIA, requerendo, liminarmente, o relaxamento da prisão pacientes e, no mérito a confirmação da ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0077365-6 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of August 18, 2008
Recurso nº 2008/0077365-6, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão Monocrática Nº 2008/0097145-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 06, 2008
Recurso nº 2008/0097145-0, Ponente Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
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Decisão Monocrática Nº 2008/0126224-9 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 09, 2008
Recurso nº 2008/0126224-9, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... Sustenta o impetrante que o constrangimento ilegal suportado pelo paciente reside na falta de fundamentação idônea a justificar a necessidade da sua prisão cautelar, aduzindo que, na decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0101615-3 of Superior Tribunal de Justiça, of May 14, 2008
Recurso nº 2008/0101615-3, Ponente Ministro FELIX FISCHER
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Decisão Monocrática Nº 2008/0100848-0 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 12, 2008
Recurso nº 2008/0100848-0, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
... Afirma que sua prisão em flagrante se deu em desconformidade com a lei,...... Ressalto, inicialmente, que a segregação cautelar determinada pelo juízo, quando verificados os requisitos da prisão preventiva, não se contamina por eventuais ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0010466-7 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0010466-7, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
... Advirto o autor do fato de que o descumprimento de qualquer das determinações acima importará em crime de desobediência, implicando na sua prisão imediata. Outrossim, a vítima informou nesta ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0309721-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 29, 2008
Recurso nº 2007/0309721-0, Ponente Ministro JORGE MUSSI
... Sustenta que o paciente é alvo de constrangimento ilegal, ante a ilegalidade da prisão em flagrante pela ausência de exame de corpo de ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0091195-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 25, 2008
Recurso nº 2008/0091195-1, Ponente Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Decisão Monocrática Nº 2008/0073966-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 14, 2008
Recurso nº 2008/0073966-8, Ponente Ministro JORGE MUSSI
... writ lá ajuizado, denegou a ordem, mantendo a prisão em flagrante da paciente, datada 16-2-2008, ...... Requer, assim, a concessão sumária da ordem mandamental, a fim de que seja deferida à paciente a liberdade provisória, ou, em alternativa, sua colocação em prisão domiciliar, confirmando-se a medida ao final, ...
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