Decisão Monocrática Nº 2007/0272234-4 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of April 23, 2008
Recurso nº 2007/0272234-4, Ponente Ministra DENISE ARRUDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
... - Na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo ...... Afirma, em síntese, que a aquisição de dois imóveis em um mesmo município, por intermédio do Sistema Financeiro de Habitação, conduz à perda da garantia de quitação de eventual saldo devedor pelo Fundo Compensação de ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0017895-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 30, 2008
Recurso nº 2008/0017895-1, Ponente Ministra ELIANA CALMON
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
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Decisão Monocrática Nº 2007/0086753-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of June 05, 2008
Recurso nº 2007/0086753-0, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
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Acórdão Nº 2007/0097767-1 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of April 01, 2008
Recurso nº 2007/0097767-1, Ponente Ministra ELIANA CALMON (1114)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONTRATO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – FCVS – FALTA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA: SÚMULA 207/STJ – ILEGITIMIDADE PASSIVA E ART. 993 DO CC/1916 – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS 211/STJ E 282/STF – COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – OFENSA A NORMAS INFRALEGAIS: DESCABIMENTO DO ESPECIAL. 1. Hipótese dos autos em que o Tribunal a quo não conheceu dos embargos infringentes porque a parte autora pediu a prevalência do voto majoritário e não do ...
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Acórdão Nº 2006/0270768-7 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of November 20, 2007
Recurso nº 2006/0270768-7, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO (1105)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA CEF. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. MARÇO/1990. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. IPC. PERCENTUAL DE 84,32%. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que o saldo devedor do contrato de financiamento para aquisição da casa própria, firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, relativamente ao mês de março de 1990, deve ser reajustado pelo percentual de 84,32%, consoante a variação do IPC. 2. Recurso da CEF ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0232603-2 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of October 10, 2007
Recurso nº 2003/0232603-2, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
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Decisão Monocrática Nº 2005/0118151-5 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, of August 29, 2008
Recurso nº 2005/0118151-5, Ponente Ministro HUMBERTO MARTINS
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
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Decisão Monocrática Nº 2008/0051958-3 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 13, 2008
Recurso nº 2008/0051958-3, Ponente Ministra DENISE ARRUDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
...DES BUCAR LAGES CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTONIO NEREU DIAS CATONHO ADVOGADO : BENTO PEREIRA DA SILVA NETO DECISÃO REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA ...... A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser legítimo o procedimento de reajuste do saldo devedor do mútuo hipotecário antes da ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0220077-0 of Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, of May 09, 2008
Recurso nº 2007/0220077-0, Ponente Ministra DENISE ARRUDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
...SÃO REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA ...... A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser legítimo o procedimento de reajuste do saldo devedor do mútuo hipotecário antes da ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0172991-6 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of April 16, 2008
Recurso nº 2007/0172991-6, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Mútuo: Sistema Financeiro de Habitação: SFH: Saldo Devedor
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