Decisão Monocrática Nº 2007/0258149-7 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of May 26, 2008
Recurso nº 2007/0258149-7, Ponente Ministro FELIX FISCHER
...080/79, que proibia a contagem de tempo de serviço em dobro ou em condições ...... Alega, outrossim, que o aresto recorrido diverge do entendimento exarado por outros Tribunais, estes no sentido de que se proíbe a contagem acrescida do tempo de serviço exercido no ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0133371-3 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 30, 2008
Recurso nº 2006/0133371-3, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
... 171) 213/1991, sustentando ser proibida a "contagem do tempo de serviço acrescido do exercido no ...... I - Aos servidores contratados sob o regime da CLT que foram alçados à condição de estatutários, é assegurada a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos ...
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Decisão Monocrática Nº 2003/0095935-2 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 13, 2008
Recurso nº 2003/0095935-2, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Servidor Público Civil: Tempo de Serviço: Contagem
...ONEZAWA ADVOGADO : DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ...... Sustenta a impossibilidade da contagem do tempo de serviço exercido na atividade rural,...... Todavia, esse dispositivo legal não se aplica à demanda em tela, que versa sobre a contagem recíproca, hipótese na qual é assegurada a ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0062061-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of April 28, 2008
Recurso nº 2008/0062061-1, Ponente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
... de exercício da atividade como , a contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo ...... Desta forma, comprovada pela agravada a prestação de serviço em condições especiais sob o regime celetista, tem direito à contagem diferenciada desse período, mesmo que ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0123773-7 of Superior Tribunal de Justiça, of April 28, 2008
Recurso nº 2007/0123773-7, Ponente Ministro FELIX FISCHER
...112/90, deve ser incorporado ao cálculo do benefício devido, eis que se operou diferença no vencimento básico após a contagem de tempo de serviço especial. 3. As diferenças ...
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Decisão Monocrática Nº 2005/0129707-4 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of May 05, 2008
Recurso nº 2005/0129707-4, Ponente Ministro NILSON NAVES
... buscando, para fins de aposentadoria, não só a contagem, mas também conversão de tempo de serviço ......032/95), para fins de contagem diferenciada do tempo de serviço, só teve ...... penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à contagem especial desse período, a despeito de ter, ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0100471-8 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of June 09, 2008
Recurso nº 2008/0100471-8, Ponente Ministro NILSON NAVES
... em condições insalubres tem direito à contagem especial desse período para fins ...... A propósito, vejam-se os seguintes precedentes: Contagem de tempo de serviço. Admissibilidade. Servidor ...
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Decisão Monocrática Nº 2008/0002325-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 27, 2008
Recurso nº 2008/0002325-1, Ponente Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Decisão Monocrática Nº 2007/0304444-7 of Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0304444-7, Ponente Ministro PAULO GALLOTTI
..." 048/99, sustentando a impossibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca. O inconformismo não merece abrigo. ...... que o servidor público ex-celetista faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições ...
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Decisão Monocrática Nº 2007/0251400-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, of March 31, 2008
Recurso nº 2007/0251400-0, Ponente Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
...899/81, alegando que o termo inicial da contagem dos juros moratórios deve ser a data do ...
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