Decisão Monocrática Nº 2007/0009526-7 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 31, 2007
Recurso nº 2007/0009526-7, Ponente Ministro FERNANDO GONÇALVES
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Decisão Monocrática Nº 2006/0010652-8 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 21, 2008
Recurso nº 2006/0010652-8, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Acórdão Nº 1996/0017435-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of May 28, 1996
Recurso nº 1996/0017435-0, Ponente MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
DIREITO CIVIL. LINHA TELEFONICA. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE USO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. - O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFONICA CARACTERIZA-SE COMO DIREITO REAL DE USO, SUSCEPTIVEL, PORTANTO, DE AQUISIÇÃO ATRAVES DE USUCAPIÃO. (REsp 90687/RJ, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28.05.1996, DJ 24.06.1996 p. 22775)
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Acórdão Nº 1991/0006837-3 of Superior Tribunal de Justiça - Segunda Seção, of September 25, 1991
Recurso nº 1991/0006837-3, Ponente Ministro DIAS TRINDADE (1031)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
CIVIL. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. CONFLITO DE COMPETENCIA. COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL O PROCESSO E JULGAMENTO DAS CAUSAS EM QUE FIGURA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. (CC 1980/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.09.1991, DJ 04.11.1991 p. 15654)
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Decisão Monocrática Nº 2007/0035427-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of August 04, 2008
Recurso nº 2007/0035427-0, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Decisão Monocrática Nº 2006/0177732-9 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of May 21, 2007
Recurso nº 2006/0177732-9, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
... Os elementos dos autos dão conta de que se trata de ação ajuizada pela ora agravada em face da TIM CELULAR S/A, com pedido de antecipação de tutela, tendo por objeto o desbloqueio da sua linha telefônica e a indenização por danos morais. ...
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Decisão Monocrática Nº 2006/0284198-6 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of April 18, 2007
Recurso nº 2006/0284198-6, Ponente Ministra NANCY ANDRIGHI
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Decisão Monocrática Nº 2007/0038910-0 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of March 28, 2008
Recurso nº 2007/0038910-0, Ponente Ministro MASSAMI UYEDA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Decisão Monocrática Nº 2007/0001561-3 of Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, of April 09, 2008
Recurso nº 2007/0001561-3, Ponente Ministro SIDNEI BENETI
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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Decisão Monocrática Nº 2006/0255418-1 of Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, of September 24, 2008
Recurso nº 2006/0255418-1, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Contrato: Linha Telefônica
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