Acórdão Nº 1.0479.02.044700-5/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of May 16, 2007
Recurso nº 1.0479.02.044700-5/002(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO -INADMISSIBILIDADE.'Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente' (REsp nº 357.418 - RJ).O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de prequestionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0183.97.007198-5/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 03, 2008
Recurso nº 1.0183.97.007198-5/002(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. ""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ) O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de pré-questionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0024.05.728920-9/002(2) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of January 30, 2008
Recurso nº 1.0024.05.728920-9/002(2), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE.""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ) O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de prequestionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0183.97.006820-5/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 03, 2008
Recurso nº 1.0183.97.006820-5/002(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. ""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ) O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de pré-questionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0118.06.008024-9/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 03, 2008
Recurso nº 1.0118.06.008024-9/002(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO -INADMISSIBILIDADE. ""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ). O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de prequestionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0024.03.885697-7/002(2) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of January 31, 2007
Recurso nº 1.0024.03.885697-7/002(2), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO -INADMISSIBILIDADE. - Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente (REsp nº 357.418 - RJ).
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Acórdão Nº 1.0701.04.095298-1/013(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 03, 2008
Recurso nº 1.0701.04.095298-1/013(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO -INADMISSIBILIDADE. ""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ). O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de prequestionar a aplicação de artigos de lei.
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Acórdão Nº 1.0024.04.529751-2/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of May 18, 2006
Recurso nº 1.0024.04.529751-2/002(1), Ponente Mota e Silva
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - ART. 535, CPC - MATÉRIA NÃO VERSADA NO RECURSO - INADMISSIBILIDADE Ausente no acórdão hostilizado obscuridade, contradição ou omissão consoante o disposto no art. 535 do CPC, não é possível a via Embargos de Declaração quando as questões encontram-se solucionadas de forma racional e suficiente para o entendimento proclamado, com base no ordenamento jurídico e no contexto probatório produzido nos autos. Argumentos ...
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Acórdão Nº 1.0567.02.014496-8/003(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of April 11, 2007
Recurso nº 1.0567.02.014496-8/003(1), Ponente Alvimar de ávila
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO -INADMISSIBILIDADE.""Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente"" (REsp nº 357.418 - RJ).
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Acórdão Nº 1.0183.07.134194-9/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of October 30, 2008
Recurso nº 1.0183.07.134194-9/002(1), Ponente Eduardo Mariné Da Cunha
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EFEITO SUSPENSIVO: IRRECORRIBILIDADE: AGRAVO INTERNO: EMBARGOS INFRINGENTES: ADMINISTRATIVO: REEXAME NECESSÁRIO: TRIBUTÁRIO: APELAÇÃO CIVEL: AÇÃO DE COBRANÇA: DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETAS DE POUPANÇA: REJEIÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REJEIÇÃO. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão hostilizado, a demandar correção, devem ser rejeitados os embargos declaratórios que, neste caso, visam à reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
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