Da Penhora

Helder Martins Leitão - Advogado
Almeida & Leitão, Lda. , 2011
ISBN 9727492479


Índice da Obra

Razão

No Processo Civil

Parte Denominador Comum

A) – Objecto da execução B) – Impenhorabilidade C) – Regras comuns aplicáveis a vários tipos de penhora

Parte Concretização da Penhora

A) – Penhora de bens imóveis B) – Penhora de bens móveis C) – Penhora de direitos

Oposição à Penhora

A) – Meios de oposição B) – Embargos de terceiro C) – Tramitação processual

No Processo Tributário

Apreensão de bens

A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora

Oposição à penhora

Alínea Única) – Embargos de terceiro

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