Direitos das Minorias e Grupos Vulneráveis

Editora NELPA, 2016
ISBN 978-85-8020-568-8


Índice da Obra

Prefácio

Direitos dos Povos Ciganos

Infância e Violência Intrafamiliar: Uma Abordagem Jurídica e Social

O presente estudo refere-se especificamente as questões da violência praticada contra a criança e o adolescente nas suas relações intrafamiliares, bem como a toda problemática de identificação, comprovação, consequências e agravamentos promovidos por tais abusos e violações. Diante da complexidade do tema, mas sem a pretensão de esgotá-lo, a análise dos aspectos históricos, jurídicos e sociais tornou-se imperativa para a compreensão dos pontos que envolvem a violência intrafamiliar contra a ...

Direito do Idoso

Ressocialização de Ex-presidiários sob a Ótica dos Direitos Humanos

O cenário brasileiro com o qual se depara os egressos do sistema prisional brasileiro, ou seja, aquele que cumpriu pena ou foi afastado do recinto prisional por qualquer causa legal tem uma face adversa, composta por dificuldades de toda a ordem, pois o recomeço social depende de vários fatores que, na prática, estão distantes dos ditames consignados nos diversos instrumentos em que são postulados pelos Direitos Humanos. E não raramente, nem podemos considerar como um recomeço, pois muitos in...

Breves Comentários sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência - Lei 13.146/15

Este estudo fará uma breve análise sobre a Lei 13.146/15, que entrou em vigor em nosso ordenamento jurídico brasileiro em 05/01/2016, quais as novidades e benefícios que a mesma trouxe para os portadores de deficiência uma vez que a mencionada lei não faz diferenciação entre deficiência física ou psíquica, além das principais alterações no Código Civil e na Curatela uma vez que vários de seus artigos foram revogados a partir da sua entrada em vigor, inclusive deixando claro que a pessoa com d...

O Direito dos Homossexuais e o Avanço da Legislação na Sociedade Brasileira

Este artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o direito dos homossexuais e o avanço da legislação na sociedade brasileira no contexto do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal do Brasil de 1988 tendo como fundamentos entre outros a dignidade da pessoa humana. Assim como no artigo 3º, IV que preceitua os objetivos fundamentais na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quai...

Relações Raciais no STF: reflexões sobre o julgamento da ADPF 186

Direitos dos Refugiados no Brasil: limites e possibilidades para uma perspectiva de vida com dignidade

Tratamos neste estudo dos aspectos legais e dos fenômenos sociais envolvendo o direito dos refugiados, pensado aqui em estreita associação com os direitos humanos e relacionado, numa perspectiva crítica, aos chamados direitos das minorias. Considerando a longa história da Humanidade em busca da dignidade em suas relações que dão sentido à vida, e a função ambígua nesse sentido desempenhada pelo Direito, destacamos os processos históricos de explosão de refugiados logo após a Segunda Guerra Mu...

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Importância da Autodeclaração nas Instituições de Saúde

A prostituição Consentida e os Direitos Humanos

Centro Integrado de Proteção e Prevenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Família

O presente trabalho tem por finalidade apresentar elementos que demonstram a mulher em situação de hipossuficiência, passando pela parte histórica, conceitos importantes para entendimento do tema em tela, relembrando, ainda, os diplomas nacionais e internacionais, voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Ainda, serão citados alguns órgãos governamentais que auxiliam nos cuidados com a mulher em situação de risco, finalizando o trabalho com a apresentação da necessidade de ser efetiva...

Direitos da População Negra no Brasil

A verdadeira solidariedade começa onde não se espera nada em troca.(Antoine de Sanit-Exupéry).Pessoas que vivem em situação de rua. E se fosse com você?

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