Embargos à execução no novo CPC

Hélio Apoliano Cardoso
JH Mizuno, 2017
ISBN 978-85-7789-313-3


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Apresentação

Decálogo dos Advogados por Hélio Apoliano Cardoso

Artigos do Novo CPC Alusivos aos Embargos do Executado

Índice Alfabético Remissivo do Código de Processo Civil Alusivo aos Embargos do Executado

Teoría

Teoría

Práctica

Direito bancário e processual civil. Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo. Exequibilidade. Lei n. 10.931/2004. Possibilidade de questionamento acerca do preenchimento dos requisitos legais relativos aos demonstrativos da dívida. Recurso especial. Inicial

Embargos à execução. Confissão de divida. Ausência de novação. Decisão extra petita. Não ocorrência. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Recurso especial. Contrarrazões

Matérias arguíveis. Cobrança ilegal de juros desde o primeiro pacto renegociado, especialmente em razão de ser o contrato executado oriundo de outro contrato de confissão de dívida. Excesso de execução e de penhora, bem como ausência de apresentação, pelo executado/embargado, dos critérios e formas de cálculo utilizados para elaboração do demonstrativo do débito, o qual atingiu montante bem superior ao contratado. Calculo impregnado de juros abusivos e taxas ilegais, conforme demonstrativo. Instrumento particular de confissão de dívida.Embargos de Divergência no STJ. Inicial

Contrato de locação. Legitimidade ativa da administradora de imóveis. A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, pois é apenas representante do proprietário, e não substituta processual. Recurso Especial do Locatário. Inicial

Necessidade de garantia do juízo. A garantia da execução prevista no art. 884 da CLT não se dá com a simples nomeação de bens à penhora, sendo necessário o acolhimento da indicação e a efetiva constrição dos bens oferecidos, quando então começa o prazo para oposição de Embargos à Execução. Assim, correta a Decisão de origem que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora. Agravo de petição. Contrarrazões do empregado

Cédula de crédito rural. Indeniza. Seguro. Cédula de crédito rural pignoratícia. Caso fortuito. Tromba d'água. Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Matéria fática assim julgada pelo tribunal de origem. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso especial. Contrarrazões do mutuário

Repetição em dobro de indébito. Art. 1.531 do Código Civil/1916, correspondente ao artigo 940, do vigente CC. Possibilidade de requerimento em sede de embargos. A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, estabelecido no artigo 940 do vigente Código Civil, correspondente ao art. 1.531 do Código Civil de 1916, prescinde de Reconvenção ou propositura de ação própria, podendo ser formulado em qualquer via processual, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor. Precedentes. Recurso Especial. Inicial

Recuperação judicial. Fiança dos devedores. Memoriais

Apelação. Efeito suspensivo. Possibilidade. Inicial

Prazo. Contagem. Internet. Processual Civil. Andamento Processual disponibilizado pela internet. Contagem de prazo. Boa-fé. Art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC. Aplicação. Recurso Especial. Inicial

Título extrajudicial. Seguro-garantia. Ineficácia. Apelação - Contrarrazões

Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões

Comissão de corretagem. Obrigação. Contrato de corretagem. Obrigação da imobiliária e não do comprador. Memorial

Nota promissória. Garantia. Ausência de circulação. Negócio subjacente. Vícios de consentimento. Estado de necessidade. Nota promissória assinada em garantia de pagamento de serviços médicos prestados em regime de emergência a paciente acometido de infarto. Vício de consentimento. Verificação da existência de excesso de onerosidade. Imprescindível à realização de dilação probatória. Recurso especial. Inicial do embargante

Cheque. Alegação de prática de agiotagem. Verossimilhança nas alegações. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Inteligência do artigo 3º da MP 2.172-32/2001. Comprovação. Inexigibilidade do título pela via executiva. Sentença reformada. Apelação do embargante. Inicial

Cálculos. Prazo para embargos à execução. O art. 879, parágrafo segundo, da CLT, determina que, elaborada a conta e tornada líquida, o magistrado poderá e não deverá, frise-se, abrir às partes prazo sucessivo de dez (10) dias para impugnação fundamentada. Trata-se de mera faculdade atribuída ao Julgador, e não imposição legal. Se o juiz optar por não conceder vista, homologando de pronto o cálculo de liquidação, não haverá qualquer ilegalidade ou cerceio de defesa, porque as partes poderão apontar todas as incorreções que julgarem existir a partir daí, em sede de Embargos à Execução (art. 884 e parágrafos, da CLT). Agravo de Instrumento. Contraminuta

Rescisão contrato. Dívida imobiliária. Direito bancário. Falta de prequestionamento. Embargos à execução. Taxa de juros remuneratórios. Análise de abusividade de cláusulas contratuais. Possibilidade. Recurso Especial do mutuário. Inicial

Embargos à execução. Trabalahista. Intempestividade. Protocolo em juízo distinto daquele em que tramitam os autos. Sendo ônus processual da parte apresentar sua irresignação (seja por recurso ou ação de impugnação autônoma) perante o Juízo competente, isto é, aquele que proferiu a decisão a ser atacada, entende-se caber a mesma diligenciar para que a petição de Embargos à Execução seja protocolizada não só dentro do prazo legal, mas com a correta indicação da Vara, vez que se trata, também este item, de pressuposto de constituição válida do processo (CPC, arts. 217 e 997, I). O endereçamento incorreto da peça configura erro grosseiro, sendo intempestivos os Embargos à Execução, ainda que encaminhados para Vara correta, mas fora do prazo de apresentação.Agravo de Petição da Reclamada. Contrarrazões do empregado

Embargos à Execução. Intempestividade. Irrelevância. Em casos de matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos Embargos do Devedor. Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de Embargos do Devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova. Replica

Embargos à execução. Citação ocorrida antes da vigência da Lei n. 11.232/2006 e antes de concluído o procedimento de penhora. Termo inicial do prazo. Data da intimação da penhora. Comercial. Cheque. Endossos sucessivos. Lei n. 9.311/96. Vedação de mais de um endosso. Inexistência de legitimidade para propor execução de título extrajudicial. Acórdão recorrido mantido. Recurso especial. Contrarrazões

Embargos em execução de seguro. Inicial

Inicial de embargos em execução de sentença em ação de separação judicial amigável

Inicial de apelação em embargos a execução. Cheque

Impugnando antes da intimação da penhora. Impugnando correção monetária sobre o principal, multa e honorários advocatícios. Impugnação

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