Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1

Claudio Mikio Suzuki
Editora NELPA, 2014
ISBN 978-85-8020-387-5


Índice da Obra

Seções

  • Sumario

Apresentação

Prefácio

A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos

O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da população, esquecendo a aplicação das garantias constitucionais e dos princípios jurídicos penais para ...

Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça

A extração de material genético: alguns aspectos sobre a lei nº 12.654/12

Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral

O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é, as causas de justificação, as discriminantes putativas, tipos permissivos que podem ser legais ou...

A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013

A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais

Análise do crime de invasão de dispositivo informático

A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD

A escolha deste tema é justificada visto que o assunto causou, e ainda causa, grandes polêmicas no caso prático e concreto por parte das autoridades administrativas, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, docentes e operadores do direito

O tribunal penal internacional e a possibilidade de julgar indivíduos de estados não signatários

A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais

Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal

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