O novo regime fiscal das SGPS

Tiago Caiado Guerreiro - Advogado
Franco Caiado Guerreiro & Associados, 2003
ISBN 972788105X


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Nota do Autor

Introdução

Sociedades gestoras de participações sociais: tendências actuais

1. A Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) Breve Introdução- 2. Regime Fiscal- 2.1 Eliminação da Dupla Tributação Económica de Lucros Distribuídos- 2.2 Tributação das Mais e Menos-Valias- 2.2.1 Participações detidas há mais de um ano- I. Conceito de encargos financeiros- II. Momento da definição do regime- III. Alocação dos encargos financeiros- IV. Encargos financeiros contraídos antes de 1 de Janeiro de 2003- 2.2 Participações detidas por período inferior a um ano- 2.3 Disposiçõ...

Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas

1. Breve introdução ao tema- 2. Deveres dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)- 2.1 Os deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos ROC (EOROC)- 2.2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC)- 3. A responsabilidade dos revisores- 3.1 Ao nível disciplinar / profissional- 3.1.1 A regulamentação do EOROC e do Código de Ética e Deontologia Profissional- 3.2 Ao nível civil- 3.2.1 A regulamentação do EOROC- 3.2.2 A regulamentação do CSC- 3.2.3 A regulamentação do Código dos V...

A optimização fiscal. Breve noção do que é e dos fins que visa atingir

Os limites legais da optimização fiscal lícita. Principais passos para estruturar e organizar um processo de optimização fiscal

Noções gerais sobre a cláusula geral anti-abuso (art. 38° Da lei geral tributária)

Noções gerais sobre controlled foreign corporations (CFC). Enumeração das características fundamentais que deve possuir uma zona de baixa ou nula tributação

Algumas notas sobre desvantagens da utilização directa de veículos offshore no caso português

1 - Pessoas Singulares (Físicas):- (i) Residência fiscal- (ii) Tributação de mais-valias- (iii) Encargos com imóveis.- (iv) Imposto de Selo- II - Empresas- (i) Encargos com móveis- (ii) Benefícios fiscais- III - Algumas alterações previstas na proposta de lei do Orçamento para 2004.

O Impacto do direito fiscal internacional no planeamento fiscal: últimos desenvolvimentos

Noções- Casos- a) Treaty shopping- b) Limitação dos benefícios- c) Rule shopping- d) Despesas de saída (exit charges) e o abuso de acordos tributários pelos Estados Contratantes- Soluções Alternativas- a) Tributação dos Rendimentos no Estado de Origem- b) O Modelo de Convenção Tributária CE- Caso 1: Caso Lankhorst-Hohorst (C-324/00)- Caso 2: Caso Arnoud Gerritse (C-234/01)- Caso 3: Caso Bolsai Holding BV v Staatssecretaris van Financien (Caso C-168/01)

Anexos

I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do Tribunal de Justiça- Quanto à justificação do obstáculo à liberdade de estabelecimento- Quanto às despe...

Position of the European Parliament

Article 1 Aim Article 2 Definitions Article 3 Adoption and use of international accounting standards Article 4 Consolidated accounts of publicly traded companies Article 5 Options in respect of annual accounts and of non publicly--traded companies Article 6 The Accounting Regulatory Committee Article 7 Reporting and coordination Article 8 Notifiçation Article 9 Information and Review Article 10 Transitional provisions Article 11 Entry into force Article 12 Addressees Annex: International Acco...

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