Prontuário de processo penal

Fernando Monteiro Da Rocha - Advogado
Almeida & Leitão, Lda. , 2010
ISBN 9727492266


Índice da Obra

Nota Introdutória

Considerações Processuais Gerais

Nota introdutória - Fase de inquérito - Fase de instrução - Fase de julgamento - Arguido - Assistente - Partes civis

Inquérito

Carta a constituinte oficioso

Requerimento para apensar processo pelo arguido

Apresentação de queixa

Apresentação de queixa (segundo exemplo)

Junção de documentos em inquérito

Requerimento para levantamento de material apreendido

Constituição de assistente

Requerimento para prescindir dos prazos de instrução

Requerimento para manifestar a intenção de deduzir P.I.C

Fase de inquérito durante um interrogatório judicial

Denúncia por crime de maus tratos

Formular pedido cível

Pedido cível no caso de crime de cheque sem provisão

Deduzir pedido de indemnização cível (maus tratos )

Pedido de honorários em inquérito

Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva

Contestação crime e civil

Pedido de devolução de material apreendido

Medidas de caução por fiança

Indicar nova morada

Requerimento para requerer alteração da medida de coacção do arguido pelo ofendido

Requerimento de aplicação de medida de coacção. Proibição de permanência e contactos

Requerimento de aplicação de medida de coacção. Prisão preventiva

Requerimento de aplicação de medidas de protecção de testemunhas

Requerimento de adiantamento de indemnização a vítimas

Acusação particular

Substituição da medida de coacção

Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva

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