Revista Eletrônica de Direito Processual

desde Dezembro 2007
Último Número: Julho 2015

REDP - Revista Eletrônica de Direito Processual
ISSN 1982-7636


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Núm. 15-2015, Julho 2015

Artigos

Originalidade como condição para o regular exercício do direito de ação

O estudo destaca a originalidade como uma das condições para o regular exercício da ação civil, penal e trabalhista, deixando claro que a reprodução indevida do mesmo direito de ação relaciona-se com o direito de ação, como é intuitivo, e não com o processo.

O novo código de processo civil e as condições da ação

O uso dos precedentes no Brasil e o novo código de processo civil: uma análise à luz do direito como integridade de Ronaldo Dworkin

A ideia central desse artigo é analisar os precedentes judiciais e o princípio da integridade no sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, traça-se um panorama sobre a concepção interpretativa do direito desenvolvida por Ronald Dworkin, chamada de Direito como integridade. Passa-se então para uma análise do uso dos precedentes no Direito brasileiro, ressaltando aspectos que confirmam a recente valorização do instituto. Na sequência, é feita uma crítica sobre a forma de utilização dos preced...

As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica

Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da decisão.

A duração razoável do processo no direito brasileiro e o novo código de processo civil: avanços e recuos

Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica assumida pelo instituto da duração razoável do processo no direito brasileiro. Inicialmente observa-se que a busca por um processo célere não é recente e que a ideia adentrou no Brasil antes da promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, são esmiuçadas as três principais classificações de caráter constitucional que apontam o instituto como regra, princípio e regra-princípio. Posteriormente, o instituto é analisado sob a pers...

Quels lieux pour la médiation civile en Europe?

O presente estudo visa a examinar a mediação civil na Europa, abordando os principais desafios à aplicação do instituto na atualidade.

A partir de quando incide a multa de 10% do art 475-J? Anotação sobre a súmula n 517 do STJ

O presente artigo tem por escopo dirimir as dúvidas acerca do momento de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, inclusive levando em consideração a aprovação da Súmula n.º 517 do Superior Tribunal de Justiça.

Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil

O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.

Teoria da causa madura e duplo grau de jurisdição no novo código de processo civil

O presente escrito se propõe a analisar o art. 515, § 3º do Código de Processo Civil a que se convencionou denominar de Teoria da Causa Madura. A mirada será sobre seus contornos atuais sob a ótica da ciência processual e sua posição jurisprudencial, acentuando a dicotomia que se formou entre duas grandes vertentes acerca de seu alcance. Por se tratar de um efeito específico da apelação, serão abordadas suas conexões com o duplo grau de jurisdição, tido como um dos dogmas mais atingidos com e...

Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública

O objetivo do artigo é analisar a extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência do interesse de agir no mandado de segurança impetrado contra ato em licitação pública, quando não é concedida liminar e o certame tem prosseguimento. O mandado de segurança impetrado contra atos em licitações deve atender os requisitos das condições da ação previstos no Código de Processo Civil, dentre os quais o interesse de agir, sob pena de perda de objeto e extinção do processo sem resolução do m...

A cooperação no novo código de processo civil: desafios concretos para sua implementação

O texto trata da cooperação enquanto padrão de conduta das partes no processo compatível com a ideia de processo participativo e democrático. São analisadas questões já enfrentadas pela jurisprudência norte-americana, bem como são traçados alguns parâmetros a serem utilizados pelo direito brasileiro a partir das questões práticas e teóricas que devem surgir com a vigência do novo Código de Processo Civil.

Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e sistemático para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência e da evidência. Pretende-...

Contraditório efetivo

O presente estudo almeja analisar o contraditório efetivo no novo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, serão examinados, dentre outros princípios, a paridade de armas, o direito à produção de provas, a oralidade e o dever de fundamentação.

Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015

O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.

A definição de regras de processo e procedimento e a ADI 4414/AL

O trabalho propõe-se a examinar decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Constitucionalidade, registrada que foi sob o n. 4414/AL, na qual o Pretório Excelso debruçou-se sobre a constitucionalidade de lei estadual que instituiu juízo coletivo no primeiro grau de jurisdição, dentre outras disciplinas relativas ao processamento de feitos perante aquele novel órgão judiciário. Para tanto, a Corte Suprema teve que, diante das normas constitucionais de repartição d...

A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos

O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com especial enfoque para o caso Taxquet c. Bélgica e suas repercussões sobre os Tribunais de Júri....

Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil

A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre os institutos acima delineados, que possuem o condão de constituir um precedente mais encorpado, c...

O novo sistema recursal do agravo de instrumento contra decisões proferidas por magistrados de primeiro grau

Almeja-se com o presente artigo demonstrar, de modo claro e conciso, as alterações advindas da Lei n° 13.105/15 no que tange ao recurso de agravo, mais especificadamente em relação às decisões dos magistrados de primeiro grau. Para tanto, contrasta-se as diretrizes imanentes do atual diploma, bem como os textos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Ainda sob a ótica do novo Código de Processo Civil, passa-se a análise crítica da coerência sistemática entre o texto promulgado e o direit...

Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal

Este artigo pretende desenvolver análise descritiva e crítica do modelo negocial previsto no sistema processual penal italiano, com o objetivo de introduzir tal temática de crescente importância no debate jurídico. Embora se mantenha posição contrária à expansão dos espaços negociais, almeja-se verificar possíveis contribuições a um eventual mecanismo de barganha em âmbito brasileiro, conforme propostas em projetos legislativos. Para tanto, inicialmente descrever-se-á brevemente as origens e ...

Resenha

Resenha da obra a teoria da ação no processo civil


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