Revista Jurídica Logos

desde Janeiro 2005
Último Número: Janeiro 2015

Faculdade de Direito Damásio de Jesus
ISSN 1808 - 6861


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Núm. 8-2015, Janeiro 2015

Editorial

A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil

Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato, pois, pode ser visto como uma cultura, que se refere a uma tradição, inspirada, dentre outras, po...

A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos

A Dignidade da Pessoa Humana e a Reserva do Possível sob a Luz do Controle do Poder Judiciário

Este artigo expressa a dimensão da dignidade humana, sua eficácia ante os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. A dignidade da pessoa humana é dotada de uma valorização suprema que origina, institui, interpreta e aplica normas constitucionais brasileiras. Os direitos sociais são caracterizados por elementos de defesa e têm consequências fragmentadas. Sua aplicabilidade depende de prestações estatais positivas e orçamento disponível. Serão abordados temas referentes à Teoria do Mínimo...

A Evolução do Conceito de Justiça e o Justo da Decisão Judicial

A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96

Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será aberta a discussão sobre a natureza do crédito de ICMS, a problemática do acúmulo desse crédito e...

A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações

De Novo, o Sistema Registal Austríaco

O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas

O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?

O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.

Emile Durkheim: o direito real e a intervenção jurídica

A obra de Emile Durkheim possui inúmeros indicadores para análises das interações entre o direito e a configuração social. Os conceitos mais importantes para tais análises são: direito real, anomia e solidariedade. A ideia de solidariedade está ligada ao processo de harmonia social enquanto o de anomia está relacionado com a ruptura do tecido social. No entanto, a intervenção do direito para restaurar a solidariedade nos processos de ruptura encontra uma dificuldade de ordem metodológica: as ...

Equiparação do Transexual Quanto à Tutela Jurídica da Mulher

Este documento se apresenta com o objetivo de sintetizar as diferenças entre gêneros, e apontar as situações em que a tutela jurídica da CLT à mulher transcende questões de gênero, e suscita questões de tutela feminina, proteção da feminidade e aplicação àqueles que sustentam tais características. Não obstante, ressaltar o constrangimento e as dificuldades legais enfrentadas por aqueles que não se encaixam nos padrões sociais estabelecidos.

Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI

O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam com a garantia dos direitos humanos de sua população.

Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas da Mulher: do Elogio à Dona de Casa à Mulher que Trabalha

O presente artigo possui como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres nos séculos XIX e XX, responsáveis pelos primeiros passos rumo à emancipação - e demonstrar que, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas por um mundo de desigualdades. Demonstrará que todas as conquistas do feminino vieram influenciadas por inúmeros fatores, desde a luta à não discriminação, a necessidade de um...

Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?

O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância. Ademais, movimentos desorganizados, levados a cabo por sindicalistas mal-intencionados tendem a desm...

Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem

A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa vigente e a Convenção Européia dos Direitos do Homem e por fim, uma breve análise sob a óptica dos...

Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror

O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.

Novo Código de Processo Civil: incoerência manifesta em tema no qual se poderia avançar muito

O presente artigo versa sobre específica incoerência do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Embora tenha mantido a regra do efeito suspensivo das apelações, técnica que certamente não contribuirá para a agilização dos processos, o Código de 2015 criou a figura do julgamento antecipado parcial do mérito, estabelecendo que, contra a decisão judicial respectiva, o recurso interponível é agravo de instrumento. Diante disso, teremos uma clara contradição em situações substancialmente iguais:...

O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo

O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do objeto tutelado pela Ação e da efetividade do art. 14, § 10, da Constituição Federal, ainda que a ...

O Papel da Perícia Psicológica no Contexto Jurídico

A Psicologia Jurídica é a área da Psicologia em interface com o Direito e consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos às questões do mundo jurídico. A realização de perícias, estudos profundos e criteriosos que apresentam informações sobre dados emocionais e psicológicos considerados na decisão judicial, é uma das atividades do psicólogo jurídico. O laudo psicológico é o documento derivado deste estudo, importante ferramenta para o magistrado na compreensão sobre funcionamento das pe...

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico: Origens e Fundamentos

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões a respeito da origem da Retórica e sua interligação com a Argumentação, para demonstrar o vínculo dessas áreas com o Discurso Jurídico. Nesse sentido, serão tomados por referência alguns teóricos, como: Aristóteles (1998 [s.d.]), Perelman & Olbrechts-Tyteca (2005 [1958]), Barilli (1985), Mosca (2005; 2004 [1997]), Reboul (2004 [1998]), Petri (2005 [2000]), Meyer (2007) e Plantin (2008). Desse modo, a fundamentação teórica irá tratar dos seguin...

Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)

O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de qualquer propriedade, especialmente, a que se refere à terra, tendo em vista que é dela que se cria uma g...


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