Ser cidadão da União Europeia conferelhe toda uma série de direitos e oportunidades que, se calhar, por vezes desconhece.

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Direitos e obrigações que deve conhecer antes de partir

Direito de viajar Para si próprio... ... e para os membros da sua família ... que o acompanham ... ou que viajam sozinhos Controlo de pessoas nas fronteiras internas Quadro geral Necessidade de um documento de viagem O caso especial do Reino Unido e da Irlanda O que pode levar quando viaja para outro estado - membro Bens pessoais Dinheiro Animais de companhia Meios de transporte para uso privado Carta de condução Código da estrada Certificado de matrícula Seguros Cuidados de saúde

Direitos e oportunidades do viajante consumidor

Transportes Transportes aéreos Recusa de embarque Aluguer de veículos Viagens organizadas Compras para uso pessoal IVA e outros impostos indirectos Cláusulas abusivas

Protecção dos dados pessoais

Como fazer reconhecer os seus direitos e exercê-los

Litígios de ordem contratual Litígios com uma administração

Endereços úteis

GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL GABINETE DO PARLAMENTO EUROPEU EM PORTUGAL PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU AUTORIDADES NACIONAIS Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Protecção consular, vistos e cartões de residência Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Segurança rodoviária Segurança e armas de fogo Seguros Questões aduaneiras Impostos Finanças Informação ao consumidor Dados pessoais AUTORIDADES REGIONAIS - AÇORES AU...