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A possibilidade de a Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado consumo intermediário
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura
Vagas reservadas no ensino superior: igualdade de oportunidades
O ensino jurídico
A Ação Monitória no Direito Brasileiro
Princípio da Ofensividade como pressuposto do jus puniendi. Enfoque sobre o conceito material do delito à luz da Constituição Federal de 1988.
O Direito Tributário na proteção ao meio ambiente
Responsabilidade civil: Evolução e Apanhado Histórico. A problemática da efetiva reparação do dano suportado pela vítima em razão da culpa como pressuposto.
O elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude e a necessidade de sua quesitação nos processos a serem julgados pelo conselho de sentença no tribunal do júri
O ministério público e a tutela dos direitos sociais
O processo
A crise do positivismo jurídico e a necessidade de mudança de paradigma
A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo.
A defesa do executado no cumprimento de sentença.
Nova lei para um antigo problema: a violência doméstica e familiar contra a mulher
A criança e o dizer verdadeiro
A possibilidade de reivindicar direitos em Rousseau
Absenteísmo no Serviço Público
As faces da violência na cidade de assis: um estudo histórico
Direito e Valor. O Valor da Pessoa Humana.
A doença pré-existente e a boa-fé objetiva no contrato de seguro de vida
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