Brazil: Os Direitos Autorais e a WWW
REDI Revista Electrónica de Derecho Informático - Nbr. 38, September 2001
Angela Bittencourt - Membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. Especialista em Direito de Informática. Editora do site www.ciberlex.com.br
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Brazil: Os Direitos Autorais e a WWW
Há poucos dias tivemos notícias de que um advogado ingressara com uma ação de indenização por ter tido um artigo seu publicado em página da Internet sem a sua devida autorização, surgindo a polêmica sobre o uso dos escritos alheios nos sites e se cabem, no caso, o ressarcimento dos prejuízos morais pela publicação da matéria.
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