Acordo Mercosul India - Formulário de Certificado de Origem, of June 04, 2009
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Acordo Mercosul India - Formulário de Certificado de Origem, of June 04, 2009
MERCOSUL/CCM/DIR. Nº 10/09
ACORDO MERCOSUL INDIAFORMULÁRIO DE CERTIFICADO DE ORIGEMTENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 09/03 do Conselho do Mercado Comum, e o Acordo Preferencial de Comércio entre o MERCOSUL e a República da Índia; CONSIDERANDO:Que pela Decisão CMC N° 09/03, fui aprovado o Acordo Marco MERCOSUL India; Que nesse âmbito os Estados Partes subscreveram o Acordo Preferencial de Comércio entre o MERCOSUL e a República da Índia; Que os Estados Partes incorporaram a seu ordenamento jurídico interno o Acordo mencionado no Considerando anterior; Que como conseqüência, esse Acordo encontra-se em vigência desde 1° de junho do corrente ano.A C...See the full content of this document
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