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Brasil: Visão Jurídica do Comércio Eletrônico

Mais do que um agente de comunicação e informação, a Internet é o principal motor dessa revolução que está jogando por terra o modo tradicional de negociar, alavancando as oportunidades de compra e venda de produtos e aumentando a oferta de serviços em todos os seguimentos econômicos da sociedade.

Para entendermos o Direito Comercial aplicado a Internet e assim situarmos o comércio eletrônico neste contexto, temos que conceituar o comércio como um fato social e econômico que coloca em circulação habitualmente a riqueza produzida com fins lucrativos. Porém, Themis da justiça e não Hermes do comércio já que estas relações produzem efeitos jurídicos que necessitam do intérprete da mesma forma que as demais comunicações nos outros setores da

vida em sociedade. O fato da comunicação ser virtual apenas muda o ambiente negocial, sem modific...

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