O Comércio Electronico Internacional Na Internet

“Assim vai a sociedade, pouco a pouco, harmonizando os interesses desencontrados, equilibrando as forças antagônicas, submetendo as divergências particulares a uma direção sinérgica, sancionando o resultado da pugna pela fixação do direito.”

CLÓVIS BEVILAQUA

SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais – 2. Conceito – 3. O CE para o Direito: o Conceito Jurídico de Comércio Eletrônico – 4. Figuras Participantes do CE/I – 5. Estrutura e Aplicações – 6. O Comércio Eletrônico na Internet (CE/I) – 7. Os Usos e Costumes no CE/I Internacional – 8. Da Competência: a Lei Aplicável – 9. A Ineficácia Parcial das Convenções Internacionais – 10. Possível Regulamentação do CE/I Internacional .

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Simmel(1) já exaltava que a vida é uma troca contínua de realidades, valores e de bens.

O comércio sempre esteve presente na vida do homem civilizado, seja através de permutas, seja através da compra e venda, de modo que, o que se alterou no decorrer dos séculos foram os padrões de riqueza e as novas tecnologias.

Na Idade Média, a terra era a “chave da fortuna de um homem”(2) . Através dela produziam-se basicamente todas as mercadorias de que se necessitava, não havendo utilização de capital, uma vez que cada aldeia era praticamente auto-suficiente. Já na Idade Moderna, período de ascensão da classe burguesa, nasce efetivamente o comércio, tal qual o concebemos hodiernamente.

Neste período desenvolveram-se os grandes empreendimentos m...

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